Entre os 26 municípios que compõem a bacia do rio Paraopeba, em Minas Gerais, o dia 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Vale, em Brumadinho, se rompeu, marcou para sempre um antes e depois, em que o caminho da reparação tem sido muito mais longo. Cinco anos após a mineradora cometer o maior crime ambiental e trabalhista do país, completados exatamente nesta quinta-feira (25), muitos atingidos ainda não veem na prática o atendimento humanitário e socioeconômico, tanto para obras de infraestrutura urbana como de reparação socioambiental, anunciado pela próprio Vale.
Em dezembro do ano passado, a empresa publicou matéria paga na editoria UOL Content Lab, do UOL – que, segundo definição do portal, idealiza e produz projetos customizados de conteúdo e experiências para marcas –, divulgando a conclusão de 64% do chamado Acordo de Reparação Integral. Assim como a restauração da vegetação do ribeirão Ferro-Carvão e remoção de rejeitos das áreas afetadas e restauração de 60 hectares de Mata Atlântica — o equivalente a 60 campos de futebol —, por meio do plantio de 90 mil mudas nativas, que está em andamento.
Segundo a mineradora, a qualidade das águas em boa parte dos trechos do rio Paraopeba também já é semelhante àquela antes do rompimento da barragem. “Uma matéria de propaganda mentirosa”, na avaliação do Movimento dos Atingidos por Barragens. O MAB luta pela reparação de todos os afetados, nos 26 municípios, pelo crime que tirou a vida de 272 pessoas e até hoje deixou três desaparecidos.
O último boletim do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), de outubro, mostrou, por exemplo, que no Paraopeba ainda há concentrações de metais acima do permitido. Ontem (24), o Instituto Guaicuy publicou pesquisa revelando que mais da metade dos peixes analisados em trechos do rio possuíam pelo menos um contaminante em níveis intoleráveis.
“A revitalização do rio não acontece plantando uma árvore ali ou com o resultado de uma amostra que não é confiável para os atingidos. Ela acontece com os atingidos garantidos de que podem confiar nos estudos e que esses estudos sejam independentes da empresa. As enchentes de 2022 trouxeram toda a lama para o povo. Sabemos que elas (inundações) foram atípicas por causa das mudanças climáticas. Mas é fato que, pelos relatos da população dessa região, devido ao assoreamento e a quantidade de lama que estava no rio, essa lama (do rompimento) voltou para a casa do povo”, afirma à RBA Fernanda Portes, integrante da coordenação do MAB.
Segundo Fernanda, ainda hoje os impactos da montanha de 86 metros, com 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o equivalente a 400 mil caminhões-pipa, seguem “revitimizando os atingidos”. “Uma coisa são os danos que não foram reparados ainda e outra é a continuidade do crime. Enchente é uma continuidade, assim como os danos à saúde mental, a falta de água e de qualidade da água, a contaminação dos solos. Isso fica para o futuro. E o povo tem essa insegurança de viver no território.”
Como resultado do próprio crime e das centenas de vidas perdidas, as pessoas tem muitas traumas, conforme aponta Fernanda. A falta de segurança alimentar também causa uma série de problemas psicológicos. “Como as pessoas vão construir projetos de pesca se o rio esta contaminado e não tem informações corretas sobre a contaminação?”, questiona a coordenadora. A vulnerabilidade aumenta, ainda segundo o movimento, com a falta de participação popular nas decisões e acordos e a própria limitação sobre quem são os atingidos.
A Vale afirma que, até o momento, pagou cerca de R$ 3,5 bilhões em acordos de indenização fechados com mais de 15,4 mil pessoas – nem todos decorrentes de processos judiciais. No entanto, dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que, hoje, 132.094 pessoas nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba fazem parte do Programa de Transferência de Renda (PTR). O benefício de um salário mínimo foi firmado após mobilização do MAB junto aos órgãos públicos para recomposição da renda da população atingida pela barragem do Córrego do Feijão.
“Se essas pessoas recebem esse programa é porque elas sofreram algum dano. O número da Vale de reparação, portanto, é completamente fora da realidade”, contesta Fernanda. “Falta de participação popular. O atingido é uma vítima. Ele tem que ter a centralidade de saber, de ter acesso a que danos sofreu e que direitos ele tem, que tipo de reparação deve ser feita. E todo esse processo foi muito violento nesse sentido de falta de garantia da participação dos atingidos, isso em toda a bacia”, completa.
Ainda na matéria paga, a Vale alega que as ações de reparação ocorrem com “escuta da sociedade civil e sem ignorar as evidentes marcas que a perda de 270 vidas provoca”, sem mencionar os bebês das duas vítimas gestantes. Também menciona que, desde 2019, foram investidos cerca de R$ 7 bilhões no Programa de Descaracterização de barragens para garantir que a catástrofe não se repita. O MAB lembra, porém, que em 2022, data limite para a descaraterização completa de suas barragens em risco, a mineradora havia concluído apenas sete das 30 operações previstas – e até hoje não finalizou o processo.
Além disso, os atingidos lamentam a imunidade dos responsáveis pelo desastre meia década depois. As investigações sobre o caso em Brumadinho revelaram que o risco, desconhecido pelos trabalhadores, não era ignorado pelo alto escalão da Vale. Ou pela responsável pela mina, a TÜV SÜD, subsidiária alemã que certificou a segurança da estrutura. O que levou as duas empresas e 16 diretores a serem denunciados pelo Ministério Público, em janeiro do ano passado. No entanto, até agora ninguém foi condenado criminalmente.
Os atingidos temem que as empresas e seus executivos não sejam responsabilizados pelo crime. Em dezembro, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF-6) começou a julgar o pedido de habeas corpus de Fábio Schvartsman, presidente da Vale à época do rompimento. A ação, que pede a retirada do processo que o indicia, juntamente com outras 10 pessoas, por homicídio de 272, já obteve um voto favorável. Apenas após pressão popular e manifestações dos familiares, o julgamento foi suspenso. Mas a previsão é que seja retomado no próximo mês.
“Isso é vergonhoso para a Justiça, conceder um habeas corpus passado cinco anos do crime em Brumadinho e oito anos do crime da Vale em Mariana, e não terem nenhuma condenação. Os atingidos de Brumadinho e da bacia do Paraopeba também convivem com a injustiça, com a continuidade da exploração mineral. E é a injustiça que permite que outros crimes aconteçam. Porque para não se repetir crimes é preciso ter reparação. E ela só acontece com a participação dos atingidos nas decisões de reparação e justiça. Por isso, a Vale pode dizer mil vezes que está reparando, mas estamos olhando a partir disso”, conclui Fernanda.
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