Termina nesta segunda-feira, 8, o prazo para inserção dos documentos de habilitação para os 38 suplentes contemplados em chamada extraordinária nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022). Além dos R$ 24.257.000,00 investidos nas chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2 milhões entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura (Secult), valor proveniente do saldo de rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão dos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à lei. Proponentes classificados devem anexar a documentação na plataformaLPG Tocantinsaté às 23h59 de hoje. Confira o passo a passo e o cronograma abaixo:
Como inserir a documentação na plataforma?
Acesse o sitehttp://lpg.to.gov.br/e entre na área do proponente; Após logado, acesse os três pontinhos que estão próximos a palavra “ação”; Selecione “documentação”, aba onde terá acesso a lista de documentos;
Caso seja necessário trocar alguma, clique em “trocar arquivo”;
Ao final, clique em “enviar arquivo”.
Dicas
Importante destacar que caso o arquivo tenha mais de uma página, você precisa compactar em um único PDF. Lembre-se de checar toda a documentação. Para mais informações, acesse a plataforma LPG Tocantins.
Cronograma
Dia 3 de julho - Publicação da convocação de suplentes no Diário Oficial do Estado;
De 4 a 8 de julho - Prazo para inserção dos documentos de habilitação na área do proponente na plataformalpg.to.gov.br;
De 9 a 15 de julho - Período de conferência e análise dos documentos pela Comissão de Habilitação da LPG;
Dia 16 de julho - Publicação da lista preliminar e abertura de prazo para recurso;
Dia 19 de julho - Fim do prazo para interpor recurso na área do proponente na plataformalpg.to.gov.br;
Dia 23 de julho - Publicação da lista definitiva;
Dias 24 e 25 de julho - Prazo para entrega do Termo de Execução Cultural assinado na área do proponente na plataformalpg.to.gov.brdos Editais 19 e 23;
24 e 28 de julho - Prazo para entrega do Recibo assinado na área do proponente na plataformalpg.to.gov.brdos Editais 17, 18 e 20;
26 e 31 de julho - Período de inclusão dos recibos e/ou TECs nos processos, revisão e envio para o setor financeiro pela Diretoria de Convênios e Prestação de Contas.
A lista de documentos necessários para a primeira etapa pode ser conferida no site daSecult.
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