Aprovada proposta que visa sensibilizar estudantes sobre violência doméstica

O programa “Maria da Penha vai à Escola” poderá ser implantado em todo o Estado do Tocantins. Nesse sentido, um requerimento, em regime de urgência, da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), foi aprovado na sessão plenária matutina desta quarta-feira, 16.

A proposta tem como objetivo intensificar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a importância da prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

“É necessário conscientizar os estudantes contra a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher e capacitar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência em desfavor do gênero feminino, a qual é historicamente arraigada no seio social”, justifica a parlamentar. 

Outro requerimento de autoria de Vanda Monteiro, aprovado com urgência, também visa o combate a violência contra a mulher. A lei aborda o sistema de monitoramento eletrônico do agressor como forma de auxiliar o combate à violência à mulher, garantir a proteção da vítima e a efetiva aplicação da lei.

Outras matérias

Ainda na sessão desta quarta-feira foram aprovados mais 38 requerimentos constantes na ordem do dia. As proposituras são de autoria dos deputados Gipão (PL), Claudia Lelis (PV), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Nilton Franco (Republicanos), Janad Valcari (PL) e Júnior Geo (PSC).

As proposituras solicitam ao Poder Executivo obras de infraestrutura, serviços e implantação de convênios para diversos municípios do Estado.