O programa “Maria da Penha vai à Escola” poderá ser implantado em todo o Estado do Tocantins. Nesse sentido, um requerimento, em regime de urgência, da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), foi aprovado na sessão plenária matutina desta quarta-feira, 16.
A proposta tem como objetivo intensificar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a importância da prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
“É necessário conscientizar os estudantes contra a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher e capacitar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência em desfavor do gênero feminino, a qual é historicamente arraigada no seio social”, justifica a parlamentar.
Outro requerimento de autoria de Vanda Monteiro, aprovado com urgência, também visa o combate a violência contra a mulher. A lei aborda o sistema de monitoramento eletrônico do agressor como forma de auxiliar o combate à violência à mulher, garantir a proteção da vítima e a efetiva aplicação da lei.
Outras matérias
Ainda na sessão desta quarta-feira foram aprovados mais 38 requerimentos constantes na ordem do dia. As proposituras são de autoria dos deputados Gipão (PL), Claudia Lelis (PV), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Nilton Franco (Republicanos), Janad Valcari (PL) e Júnior Geo (PSC).
As proposituras solicitam ao Poder Executivo obras de infraestrutura, serviços e implantação de convênios para diversos municípios do Estado.
SOLICITA REFORMA Vereadora Karina Café solicita reforma, limpeza e reforço na segurança do Espaço Cultural de Palmas 
RECAPEAMENTO Vereadora Karina Café solicita roçagem, manutenção de vias e recapeamento asfáltico no Setor Jardim Bela Vista 
SERVIÇOS ESSENCIAIS Karina Café participa de ação que aproxima serviços essenciais da zona rural de Palmas 
ATENDIMENTO MÉDICO Vereador Márcio Reis requer disponibilização e regularização de atendimento médico na Unidade de Saúde do Assentamento Jaú 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA Márcio Reis requer implantação e revitalização da sinalização viária na pista por onde trafegam os caminhões, na área central de Taquaruçu 
PAVIMENTAÇÃO Márcio Reis solicita pavimentação entre a Ponte dos Cruz e a Casa dos Idosos para melhorar acesso ao Residencial Cantinho da Serra em Taquaruçu 
ATUALIZAÇÃO DOS PCCS Vereador Márcio Reis vota a favor da atualização do PCCS e do Estatuto da Guarda Metropolitana 
28 REQUERIMENTOS Marilon Barbosa apresenta 28 requerimentos e agradece prefeito por obras durante a realização do Taquaruçu, capital por um dia 
LÂMPADAS QUEIMADAS Vereadora Delma Freitas solicita troca de lâmpadas queimadas no Jardim Aureny II 
