O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos) apresentou na última semana, um Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de aparelhos umidificadores de ar nas salas de aula das unidades escolares públicas e privadas do Município de Palmas, durante o período em que a umidade relativa do ar estiver abaixo de 40%, conforme índices divulgados oficialmente por órgãos meteorológicos competentes.
O vereador ressaltou que o Município de Palmas enfrenta anualmente longos períodos de estiagem, em que a umidade do ar atinge níveis críticos, inferiores ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), atingindo em certos períodos do dia índices abaixo de 20%, quando o recomendado é acima de 50%. “É um projeto que visa resguardar a saúde das nossas crianças e dos profissionais de educação,” ressaltou Marilon Barbosa.
Na justificativa do Projeto ele ainda destaca, que a baixa umidade provoca diversos problemas respiratórios, irritação ocular, ressecamento da pele, agravamento de doenças crônicas e aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes a infecções respiratórias. E acrescenta ainda que garantir a qualidade do ar nas salas de aula é medida de saúde pública e proteção integral da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde e à dignidade.
Ainda com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é dever da União, Estados e Municípios assegurar condições adequadas ao desenvolvimento do processo educativo. Marilon Barbosa pontua que a propositura busca garantir um ambiente escolar mais saudável, seguro e propício ao aprendizado, reduzindo riscos à saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar.
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