Câmara de Palmas apresenta projeto de lei que concede data base aos servidores

Na sessão ordinária desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) apresentou o Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa de Leis. A proposta havia sido anunciada na segunda-feira (3) pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), durante café da manhã em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro.

O projeto prevê um reajuste de 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), correspondente ao índice apurado no período de maio de 2024 a abril de 2025. O percentual adotado tem como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador oficial que mede a variação do custo de vida e serve de base para a recomposição inflacionária dos salários.

O presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa, destacou a importância da revisão anual como uma forma de valorização e reconhecimento ao trabalho dos servidores da Casa. “Os servidores são à base do funcionamento deste Parlamento. São eles que garantem, com dedicação e compromisso, o bom andamento das atividades legislativas e administrativas. Conceder esse reajuste é uma forma justa de reconhecer o esforço diário de cada servidor”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 03/2025 seguirá agora para análise das Comissões Permanentes da Câmara. Após essa etapa, a matéria será submetida à votação em Plenário, em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno. Em seguida, será encaminhada para sanção do chefe do Poder Executivo e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Município.