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02/04/2024 - 09h48
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 09h15
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 09h15
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos
Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 08h46
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 08h46
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público
Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 08h31
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h
Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 08h01
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 18h16
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais
O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 17h17
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário
Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 14h57
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis
Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 14h12
Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina
Texto é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 13h01
Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água
Texto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios e outros dados relativos à...
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 11h00
Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares
Serviço seria prestado por capelanias católicas e evangélicas; Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 09h17
Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira
Proposta seguirá para o Senado
Câmara dos Dep...
01/04/2024 - 08h16
Comissão aprova proposta que amplia lista de vítimas que agravam pena para estelionato
Projeto será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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