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Câmara dos Deputados

Projeto eleva imposto sobre exportação de animais vivos

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 14h52 Projeto eleva imposto sobre exportação de animais vivos A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados

Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 14h37 Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h51 Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato Medida veda monetização de conteúdo relacionado à função pública em todos os cargos do Legislativo e do Executivo

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h37 Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h48 Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h15 Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h15 Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h46 Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h46 Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h31 Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h01 Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão

Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 18h16 Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada

Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 17h17 Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos

Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 14h57 Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 14h12 Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina Texto é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados

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