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Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte

Câmara 12/01/2026 - 17h14 Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores

Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades

Câmara 12/01/2026 - 17h14 Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades Proposta cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas

Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor

Câmara 12/01/2026 - 15h35 Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações

Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais

Câmara 12/01/2026 - 11h45 Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue

Câmara 12/01/2026 - 09h57 Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

Câmara 09/01/2026 - 19h01 Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa

Câmara 09/01/2026 - 18h39 Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa Texto segue em análise na Câmara

Comissão aprova recursos para acessibilidade e incentivo a bibliotecas comunitárias

Câmara 09/01/2026 - 17h32 Comissão aprova recursos para acessibilidade e incentivo a bibliotecas comunitárias O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções

Câmara 09/01/2026 - 15h41 Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções Texto também altera o Estatuto da Cidade

Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica

Câmara 09/01/2026 - 15h21 Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões

Câmara 09/01/2026 - 15h21 Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura

Câmara 09/01/2026 - 12h10 Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura Proposta permitirá a renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural; texto segue em análise na Câmara

Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado

Câmara 09/01/2026 - 11h21 Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado Decisão foi anunciada durante ato que marcou três anos do 8 de janeiro de 2023; Congresso irá analisar o veto presidencial

Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais

Câmara 09/01/2026 - 10h46 Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais Projeto de lei continua em analise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga SUS a elaborar protocolo para tratamento de sintomas do climatério

Câmara 08/01/2026 - 19h35 Comissão aprova projeto que obriga SUS a elaborar protocolo para tratamento de sintomas do climatério A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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