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Senado Federal 23/12/2025 - 11h15 Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária Está em vigor a Lei 15.296 , que libera R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto na reforma tribu...

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Senado Federal 23/12/2025 - 11h15 Sancionada lei que altera composição do TRT de Mato Grosso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Reg...

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Senado Federal 23/12/2025 - 11h15 Lei facilita acesso de instituições de saúde a recursos da União Entrou em vigor a Lei 15.302 , que facilita o repasse de recursos da União para instituições beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de ...

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Tocantins 23/12/2025 - 10h55 Ministério da Saúde enaltece atuação do Governo do Tocantins no enfrentamento ao surto de sarampo em Campos Lindos Resposta rápida e ações coordenadas da SES-TO foram determinantes para interromper a transmissão e evitar novos casos da doença

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