A vereadora Karina Café (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 21/2026, que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e empreendimentos semelhantes de Palmas.
A proposta busca ampliar a rede de proteção às mulheres e incentivar a identificação e a comunicação de situações de violência, garantindo que moradores, síndicos, administradores e responsáveis pelos empreendimentos saibam como agir de forma segura diante de casos ou situações de risco.
Entre as medidas previstas está a divulgação, em locais de fácil visualização nas áreas comuns, dos canais oficiais de denúncia e atendimento às mulheres. O projeto também prevê a realização de ações educativas e de conscientização sobre prevenção à violência doméstica.
Nos casos em que houver uma situação de violência em andamento ou risco atual ou iminente à integridade da vítima, o texto estabelece que o responsável pelo empreendimento que tomar conhecimento do fato deverá comunicar imediatamente os órgãos de segurança pública, respeitando as circunstâncias e a segurança dos envolvidos.
A proposta ainda destaca a importância da preservação da identidade e da privacidade da vítima, evitando a exposição das ocorrências em grupos de mensagens, murais ou outros meios de comunicação coletiva dos condomínios.
“Precisamos ampliar os espaços de proteção e informação. Muitas situações de violência acontecem dentro de casa e, muitas vezes, os sinais são percebidos por quem está próximo. Nosso objetivo é orientar para que essa comunicação seja feita de forma responsável e segura, sempre protegendo a vítima”, destacou Karina Café.
O projeto também incentiva a orientação de funcionários e colaboradores sobre os canais adequados para comunicação de situações de risco, evitando confrontos diretos com possíveis agressores.
O Projeto de Lei nº 21/2026 segue para tramitação na Câmara Municipal de Palmas e reforça a importância da participação de toda a sociedade na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.
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