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Tocantins 03/12/2025 - 18h26 Governo do Tocantins e Judiciário entregam mais de 800 títulos de regularização fundiária em Augustinópolis e Sítio Novo Ação conjunta entre Governo do Tocantins, prefeituras e Judiciário garante segurança jurídica, valorização patrimonial e o direito definitivo à mor...

Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF

Câmara 03/12/2025 - 18h26 Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado criticaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, q...

Comissão aprova proposta que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição

Câmara 03/12/2025 - 18h25 Comissão aprova proposta que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição Texto da PEC também cria fundo de reparação de R$ 20 bilhões para a população negra

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Reajuste para servidores do TCU vai a sanção

Senado Federal 03/12/2025 - 18h25 Reajuste para servidores do TCU vai a sanção O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU...

Projeto sobre acesso de indígenas ao Judiciário vai à CCJ

Senado Federal 03/12/2025 - 18h02 Projeto sobre acesso de indígenas ao Judiciário vai à CCJ O projeto que institui princípios gerais de acesso à Justiça por indígenas ( PL 1.977, de 2022 ) foi aprovado — com alterações — na Comissão de Dir...

Governo lança plano conjunto contra fraudes bancárias digitais

Economia 03/12/2025 - 17h44 Governo lança plano conjunto contra fraudes bancárias digitais Brasil é segundo país do mundo em tentativas de golpes e fraudes, diz

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Câmara 03/12/2025 - 16h31 CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios também vai depor

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Câmara 03/12/2025 - 16h31 Projeto exige biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal O Projeto de Lei 3705/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de crédito consigna...

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Câmara 03/12/2025 - 16h18 Comissão de Constituição e Justiça aprova revogação da lei que trata da alienação parental Texto aprovado pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário

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