Vicentinho Júnior formaliza equipe de transição e solicita acesso às contas e aos sistemas do governo do Tocantins

O grupo ficará responsável por levantar informações sobre as condições financeiras, orçamentárias e administrativas do Estado, com o objetivo de subsidiar o planejamento da gestão que assumirá em janeiro de 2027.

A documentação foi protocolada na Casa Civil, em Palmas, e recebida pelo secretário-chefe Deocleciano Gomes. Para viabilizar os trabalhos, o governador eleito solicitou a disponibilização de dados oficiais, acesso para consulta aos sistemas de gestão pública e a indicação de representantes dos órgãos estaduais que possam prestar esclarecimentos à comissão.

A posse de Vicentinho está prevista para 6 de janeiro de 2027. Até lá, o levantamento das informações deverá contribuir para identificar os compromissos assumidos pela administração atual, os recursos disponíveis e as demandas que precisarão de atenção no início do novo mandato.

Decreto deverá oficializar os trabalhos

A instalação formal da comissão depende da publicação de um decreto pelo governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo Deocleciano Gomes, o ato está em preparação e deverá estabelecer as condições para o funcionamento da equipe e a cooperação entre os órgãos estaduais.

O secretário afirmou que a orientação do atual governador é garantir o fornecimento das informações necessárias à transição, permitindo que os representantes do próximo governo tenham acesso aos dados da administração pública.

A expectativa informada pela Casa Civil é que o decreto seja publicado na virada do mês, após o fechamento do exercício mencionado pelo secretário. A medida deverá organizar os procedimentos e viabilizar o início formal das atividades da comissão.

Diagnóstico financeiro e administrativo orientará prioridades

Uma das principais tarefas da equipe será reunir informações que permitam conhecer a situação real da máquina pública estadual antes da mudança de comando.

O levantamento deverá abranger contas públicas, execução orçamentária, contratos em vigor, programas governamentais, projetos em andamento e condições de funcionamento dos órgãos estaduais. A análise desses dados poderá auxiliar na identificação de compromissos financeiros e administrativos que exigirão acompanhamento a partir de janeiro.

Integrante da comissão, Marlen Ribeiro Rodrigues afirmou que a orientação do governador eleito é estabelecer diálogo com a atual gestão para reunir os dados necessários à preparação das primeiras medidas administrativas.

A proposta é que o diagnóstico forneça uma base técnica para a definição das prioridades do novo governo, considerando as condições encontradas em cada área da administração estadual.

Transição deverá preservar serviços públicos e autonomia da gestão atual

O advogado Solano Donato Carnot Damacena, também integrante da equipe, destacou que o processo deve observar os princípios da transparência, da eficiência administrativa e da continuidade dos serviços públicos, além das normas de responsabilidade fiscal.

Segundo ele, conhecer antecipadamente a situação financeira e administrativa do Tocantins é importante para preparar a mudança de governo sem comprometer o atendimento à população.

O processo também deverá respeitar os limites institucionais entre as duas administrações. Até o encerramento do mandato, as decisões administrativas permanecem sob responsabilidade do governo em exercício, enquanto a equipe de transição se dedica ao levantamento e à análise das informações.

O documento encaminhado à Casa Civil prevê ainda a preservação do sigilo dos dados protegidos por lei, estabelecendo limites para o acesso e o uso das informações obtidas durante os trabalhos.

Conheça os integrantes da equipe de transição

A comissão indicada por Vicentinho Júnior será coordenada por Raimundo Aires Neto Alves e contará com outros oito integrantes:

• Raimundo Aires Neto Alves — coordenador;
• Júlio Edstron Secundino Santos;
• Solano Donato Carnot Damacena;
• Marlen Ribeiro Rodrigues;
• Thiago de Araújo Schuller;
• Irisfran de Sousa Pereira;
• Domingos Quirino de Freitas;
• Stellamaris Postal;
• Zelma Coelho Santos.

Além da indicação dos integrantes, o ofício solicita apoio técnico e administrativo, disponibilização de espaço físico para as atividades e acesso para consulta aos sistemas de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos.

A comissão também deverá contar com interlocutores designados pelos órgãos estaduais, responsáveis por facilitar o fornecimento de documentos e esclarecer dúvidas sobre a estrutura e o funcionamento da administração.

Com a apresentação dos nomes e o encaminhamento das solicitações formais, a transição avança para a etapa de organização dos trabalhos. O diagnóstico produzido pela equipe deverá servir de referência para o planejamento das primeiras ações da gestão de Vicentinho Júnior, respeitando as responsabilidades legais do governo atual até a conclusão do mandato.