
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3240/25, dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que impede a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens.
Segundo o substitutivo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não poderá haver sigilo também de despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bem, de locomoção e aquela paga por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos).
Mais informações a seguir
Câmara Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres
Câmara Proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais tem divergências na Comissão de Educação
Câmara Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres