Indicação de Severino Ramos Neto para diretoria da ANTT segue ao Plenário

Seguiu para o Plenário, em regime de urgência, a indicação de Severino Medeiros Ramos Neto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Da Presidência da República, a Mensagem (MSF) 78/2025 teve como relator o senador Jayme Campos (União-MT) e foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Infraestrutura (CI). Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sabatina, Neto prometeu "fiscalização técnica e responsável" e "diálogo permanente" por parte da agência reguladora.

— A gestão pública eficiente deve se apoiar nos pilares da integralidade e fiscalização técnica e responsável; no diálogo permanente e transparente com este Parlamento, com o setor produtivo e com a sociedade civil; e na modernização tecnológica, com foco em sustentabilidade, segurança e eficiência logística — afirmou o indicado.

Relator, Jayme Campos mencionou a atuação da ANTT em ações como a liberação da concessão da rodovia BR-163, em Mato Grosso, o que viabilizou obras de duplicação em um trecho de mais de 600 km — conhecida como “estrada da morte” devido ao alto número de acidentes. O relator desejou sucesso ao indicado.

— Trata-se não de uma função, mas de uma missão, de bem zelar por tudo aquilo que vem a atender os anseios da maioria da sociedade brasileira. Considero muito boa essa indicação e espero que o senhor faça um trabalho exemplar — disse o senador.

Presidente da CI, o senador Marcos Rogério (PL-RO) lamentou o contingenciamento de recursos das agências reguladoras. Ele informou que parte das emendas da CI junto ao Orçamento Geral da União foi direcionada às agências.

— Destinamos uma parcela significativa para atender também às nossas agências, porque não existe agência forte, com atuação permanente e com efetividade lá na ponta, se não houver condições para isso. E, nesse sentido, orçamento é um requisito básico — declarou Marcos Rogério.

Concessões

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) perguntou qual será o compromisso de Neto quanto às futuras concessões de rodovias, caso ocupe a diretoria da ANTT. O parlamentar manifestou preocupação com obras como a BR-364 que, segundo ele, devem impactar especialmente o transporte de grãos do Mato Grosso. Neto respondeu que terá, como estratégia, ouvir o Congresso Nacional, a sociedade civil e o setor produtivo, “de modo a evitar benefícios para um setor e prejuízos a outro”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) quis saber a opinião de Neto sobre a consolidação do regime de autorizações do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Para o parlamentar, é fundamental um posicionamento da ANTT, já que “não devem existir dúvidas quanto à adoção do regime de concessão ou de autorização, sem diretrizes que sejam elaboradas em nome do interesse público”.

Neto ressaltou que, no sistema de autorização, o Estado exerce poder e controle maiores sobre as empresas, enquanto, no sistema de concessão, a empresas têm de seguir regras contratuais. Ele disse, no entanto, que precisará fazer uma análise técnica e se aprofundar sobre o tema, antes de expressar sua opinião. O indicado se comprometeu, caso seja aprovado para a diretoria, em buscar um posicionamento de todo o corpo administrativo da ANTT e transmiti-lo aos senadores.

Monitoramento

Em resposta ao senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Neto afirmou que pretende propor também o aumento do monitoramento das rodovias, com uso de tecnologias e de inteligência artificial. Esses instrumentos, segundo o indicado, já são usados pela ANTT.

— O meu projeto é ampliar todo o sistema defree flow, ampliar todo o sistema de pesagem e do monitoramento das BRs, primeiramente, já que esse monitoramento das bases traz segurança tanto para o usuário como para a própria polícia. Apesar de eu não ter chegado a me aprofundar nessa temática ainda, sei que já há na ANTT sistemas funcionando com inteligência artificial — disse o indicado.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) ressaltou a qualificação do advogado para ocupar o cargo e elogiou o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), de dar celeridade ao processo de análise da indicação de Neto.

— A ANTT é uma das mais importantes agências e ficam bastante patentes aqui, com a leitura do relatório do senador Jaime Campos, as condições que objetivamente possui o indicado para assumir uma das cadeiras na Agência Nacional de Transportes Terrestres — disse o senador.

Severino Medeiros Ramos Neto tem graduação em ciências jurídicas, mestrado em direito ambiental e faz doutorado em direito. Tem experiência em direito público e foi conselheiro seccional da OAB da Paraíba, de 2019 a 2021 e, de 2022 a 2024. Caso o nome dele seja confirmado pelo Senado, ocupará a vaga de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, que assumiu oficialmente, em setembro, a diretoria-geral do órgão, depois de também ter sido aprovado pelos senadores.

ANTT

A ANTT é uma autarquia sob regime especial, que tem sede no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional por meio das Unidades Regionais e Postos de Fiscalização. A finalidade é regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, preservado o interesse público.

Constituem a esfera de atuação da ANTT: o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação; a exploração da infraestrutura ferroviária e o arrendamento dos ativos operacionais correspondentes; o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; o transporte rodoviário de cargas; a exploração da infraestrutura rodoviária federal; o transporte multimodal; e o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.