Parlamentares aprovam LDO com 136 emendas

Os deputados aprovaram, na sessão vespertina desta terça-feira, 4, o PL nº 18/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de  2026. Do total de 281 emendas apresentadas pelos parlamentares, 136 foram aprovadas. 

As emendas contemplam obras e ações importantes para a população do Estado nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a conclusão dos Hospitais Gerais de  Araguaína e Gurupi, a construção do campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e obras em rodovias do Estado. 

As emendas parlamentares individuais representam 1,73%, isto é, R$ 11.389.088,30, com a destinação de 25% para as ações em saúde e 13,50% para investimento. As emendas incluídas no projeto da LDO, que teve o deputado Olyntho Neto (Republicanos) como relator, serão fundamentais para as obras de ampliação do prédio da Unitins em Paraíso do Tocantins e a implantação de quatro unidades de Pronto Atendimento nas cidades de Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianóplis.

A previsão orçamentária para a realização dos concursos públicos das Polícias Civil e Penal também consta na proposta, além de obras de infraestrutura, como a duplicação da TO-222 e da TO-080.

Emendas modificativas

Uma das emendas modificativas ao texto original é a que trata da proposta de reserva de um percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit da Previdência do Estado do Tocantins. A modificação sugerida altera o art. 60 para ajustar o termo "destinação", que pode gerar interpretações de execução obrigatória e imediata. A ideia é que a reserva de recursos seja feita com planejamento e programação orçamentária para o cumprimento dos princípios de responsabilidade fiscal e equilíbrio atuarial.

Outra emenda modificativa altera o art. 9º do projeto, no que se refere aos recursos ordinários do Tesouro destinados aos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que terão como parâmetro a dotação orçamentária de 2025 atualizada, acrescida da correção correspondente ao percentual de 7%.

Emendas parlamentares

As emendas contemplam as áreas de educação e esporte, com a reforma de escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na área de saúde, além das obras de hospitais, estão incluídas como ações prioritárias a aquisição de unidades móveis para exames de mamografia e papanicolau; a compra de aparelhos médicos (tomógrafo e marcapasso transcutâneo); e a aquisição de equipamentos para o Hemocentro, para garantir a segurança e a qualidade dos hemocomponentes utilizados em procedimentos cirúrgicos e emergências nos hospitais do Estado.

Na infraestrutura, está prevista a construção de 25 pontes para facilitar o acesso aos assentamentos em diversos municípios. Já na área de ciência e tecnologia, as emendas visam à implantação do parque tecnológico e à construção de um centro de inovação para fomentar os negócios inovadores nas áreas de bioeconomia, agronegócio e turismo, com a concessão de crédito e a realização de capacitações e mentorias.

As emendas propostas visam também à implementação de conectividade óptica e internet e à criação de centros digitais comunitários nos 139 munícipios para promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades sociais e impulsionar o desenvolvimento econômico.

Receitas do Estado

 A LDO define normas orientadoras para elaboração e execução do Orçamento, fixando metas e prioridades da administração. O texto antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica valores para os Poderes e órgãos e que será enviada à Assembleia após a aprovação da LDO.

A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação ao valor projetado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 é estimada em quase R$ 15,8 bilhões.