A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quinta-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acompanhar a perícia dos corpos dos mortos na Operação Contenção , realizada pelas polícias do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito ao Supremo no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, a DPU sustenta que o acompanhamento das perícias é necessário para garantir a preservação da investigação e responsabilizar o Estado, se forem constatadas irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.
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Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Ontem, o ministro determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.
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