O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), realiza nos dias 6 e 7 de novembro o I Seminário Estadual Políticas Públicas de Saúde e a População Negra, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas. O evento integra a campanha Saúde sem Racismo e celebra o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, comemorado na última segunda-feira, 27 de outubro.
A iniciativa, promovida pelo Governo do Tocantins por meio da SES-TO em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem como objetivo fortalecer a equidade racial no SUS, promovendo debates e trocas de experiências sobre o enfrentamento ao racismo institucional, a qualificação do acolhimento e a disseminação de boas práticas na atenção primária e na rede hospitalar.
A programação do seminário abordará temas como racismo estrutural e a política nacional de saúde integral da população negra, letramento racial e interseccionalidade na gestão em saúde e territórios quilombolas e atenção primária, além de debates sobre agravos, assistência e o cadastro da população negra no e-SUS. As inscrições podem ser realizadas pelolink.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, reforça o papel do SUS na promoção da igualdade racial. “Hoje, mais do que nunca, é essencial reconhecer que o racismo institucional contribui para as iniquidades em saúde. Por isso, garantir a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Tocantins é fundamental para assegurar um SUS digno, equânime e sem discriminação”, destacou.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, reafirma o princípio da universalidade no SUS e reconhece o racismo estrutural e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais da saúde.
Segundo a enfermeira e doutora em Saúde Pública da Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes (ETSUS), Liana Barcelar, ainda é necessário ampliar o conhecimento sobre a PNSIPN. “Mais de uma década após sua criação, muitas pessoas desconhecem essa política. É fundamental trabalhá-la, considerando que a população negra segue sendo a mais afetada por mortes precoces, evitáveis e pela menor expectativa e qualidade de vida”, afirmou.
O coordenador do Programa Diversidade na Saúde (PDS), Francisco de Assis Neves Neto, reforçou que o enfrentamento à desigualdade étnico-racial é uma prioridade da gestão estadual. “A SES tem utilizado como base a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e também uma portaria própria que trata do Programa Diversidade na Saúde. Com os trabalhadores, temos discutido de forma educativa a desconstrução de práticas racistas no SUS, tanto nas relações entre servidores e gestores quanto na atuação dos profissionais com os pacientes”, explicou.
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) apontam que, em 2024, o Tocantins registrou 6.893 mortes por causas evitáveis, sendo 5.170 de pessoas pretas ou pardas. Em 2025, até o momento, foram 5.405 mortes evitáveis, das quais 4.047 são de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, um reflexo das desigualdades ainda presentes no acesso à saúde.
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