A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que obriga emissoras de rádio e televisão a exibirem campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, celebrada em junho. O texto recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 4.305/2021 determina que as campanhas devem ser ir ao ar nos intervalos da programação, com limite de até 10 inserções diárias de, no mínimo, 15 segundos. A obrigação é incluída na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad — Lei 11.343, de 2006 ).
As mensagens obrigatórias devem abordar os riscos e consequências das drogas lícitas e ilícitas e do uso indevido de medicamentos, em especial a relação entre o abuso dessas substâncias e a violência, prostituição e acidentes. Também devem tratar da recuperação do vício e do papel da família e da sociedade, diz o texto. Como alternativa às mensagens, o projeto permite que as emissoras exibam três matérias jornalísticas diárias, com cinco minutos cada, abordando os mesmos temas.
O relatório de Magno Malta foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele reforçou o papel social das emissoras e destacou que a medida amplia o alcance da prevenção, especialmente entre adolescentes e jovens, contribuindo “para um enfrentamento mais humano do problema das drogas, ao tratar também da reintegração social e do papel das famílias”.
No entendimento de Magno Malta, a proposta fortalece a Política Nacional sobre Drogas e valoriza o uso da comunicação de massa como instrumento de transformação social.
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