O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (19), às 12 horas no Plenário da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
Orçamento para 2026
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025).
Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial.
Câmara Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica 
Câmara Comissão aprova projeto que cria categorias de pessoas desaparecidas 
Câmara Comissão aprova regras para uso de imagens e obras autorais por inteligência artificial 
Câmara Comissão aprova repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador a projetos de economia solidária 
Câmara Comissão aprova projeto que garante licença-maternidade de 180 dias a mulheres com mandato eletivo 
Câmara Comissão aprova projeto que exige placas em Braille e mapas táteis em estações de transporte 
