Debate na CI aponta insegurança regulatória em revisão tarifária do gás

A revisão das tarifas de transporte de gás natural para o período de 2026 a 2030 está na pauta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem uma consulta pública sobre o tema aberta desde agosto. O produto é estratégico para viabilizar a transição energética, mas empresas do setor apontam insegurança com a iminência do novo ciclo tarifário.

Motivada pela iminência da decisão, a Comissão de Infraestrutura promoveu na quarta-feira (24) a sua própria audiência sobre a revisão das tarifas dos gasodutos. Autor do requerimento da audiência ( REQ 65/2025 - CI ), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirma que o gás natural esteve no centro dos debates energéticos nacionais dos últimos anos, sendo tratado como verdadeira política de Estado.

— Sabemos que, para o gás natural se consolidar como combustível da transição [energética] dentro do país, temos que avançar numa série de desafios para que ele se torne mais competitivo para o mercado — pondera.

O senador frisa que as tarifas de transporte do Brasil estão elevadas e, por representarem aproximadamente 20% do preço total do gás, constituem um grande desafio ao desenvolvimento do mercado. De acordo com ele, a indústria depositava na consulta pública as expectativas em torno da redução do preço do gás, fato frustrado pelos cenários de aumento da tarifa indicados pelas transportadoras nas propostas apresentadas.

Durante o encontro, os participantes destacaram a centralidade do gás natural nas políticas energéticas do país ao apontá-lo como elemento estratégico. O combustível foi descrito como um instrumento de desenvolvimento regional e "alavanca" da competitividade econômica. As maiores divergências surgiram em torno da metodologia proposta para a revisão tarifária.

O senador Laércio Oliveira acredita que, pela complexidade do tema, ainda será necessário amadurecer a discussão.

— Percebi o ambiente complexo narrado [pelas empresas]. Há necessidade de organizar um novo encontro para aprofundar o tema e construir sugestões válidas, sólidas e verdadeiras acima de qualquer coisa.

Incertezas

Empresários e representantes de associações alertaram para o risco da adoção de critérios subjetivos na revisão da tarifa, que poderiam comprometer a segurança jurídica e o ambiente de negócios. O presidente executivo da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (AtGás), Rogério Manso, afirmou que a subjetividade ameaça a objetividade regulatória.

— Trazer para esse momento uma questão extremamente subjetiva vai nos colocar em um território muito complicado em relação à segurança jurídica e à credibilidade do ambiente de negócios que queremos construir no país — alertou.

Na mesma linha, o diretor Técnico e Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Lima de Mendonça, considerou que o mercado ainda não está pronto para a mudança.

— Hoje o mercado não está maduro para que se coloque em consulta pública algo com esse montante — sentenciou.

Sistema elétrico

A confiabilidade do sistema elétrico foi outro ponto de destaque. A diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges, defendeu a necessidade de manter a capacidade instalada de termelétricas para garantir o suprimento da carga.

— Muito provavelmente teremos um percentual baixo de despacho de energia elétrica, mas isso não quer dizer que não será preciso de muita capacidade instalada de termelétrica para oferecer segurança ao sistema, isso precisa ser dito.

A coordenadora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Daniela Florêncio de Souza, argumentou que as usinas térmicas são essenciais para atender a demanda em períodos de baixa geração renovável.

— Muitas vezes a termelétrica está ligada no final da tarde, quando a geração solar cai bastante, e segue até 22h, 23h. Não se trata de um atendimento de uma hora ou duas, mas de várias horas, inclusive em períodos mais longos do ano por conta da intermitência das fontes renováveis de energia.