O Ministério da Cultura (MinC) aprovou o Plano de Trabalho apresentado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), referente à execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, no Estado. O documento foi inserido na plataforma do MinC na última quinta-feira, 25, e no dia seguinte, 26, foi aprovado pelos técnicos do MinC. O próximo passo será o envio do termo de adesão à LPG para a Secult assinar. Após a assinatura, o Tocantins estará apto a receber o recurso de R$ 25,5 milhões e lançar os editais culturais.
O Plano de Ação é uma peça de planejamento apresentada ao Ministério da Cultura pelos estados e municípios. Por meio dele, os governos reportam as metas e as ações estratégicas para utilização dos recursos da LPG. No documento, é explicado como a distribuição dos recursos será feita via chamamentos públicos e editais, dentro do que estabelece a lei. Os entes devem utilizar os recursos para fomentar os setores da cultura, de forma que os resultados façam a diferença no panorama da cultura do Estado e dos municípios.
Circula MinC
Em junho, Palmas vai receber os técnicos do Ministério da Cultura, por meio do Circula MinC, para capacitar gestores culturais dos municípios, a fim de que todos se organizem e estejam aptos a receber os R$ 16 milhões destinados às 139 cidades tocantinenses. As oficinas do Circula MinC serão realizadas em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, com apoio da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
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