A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informa que a plataforma da Lei Paulo Gustavo (LPG) não está mais disponível para envio de prestação de contas pelos proponentes, ou seja, não permite novos registros. Com o fechamento da plataforma, os proponentes que não realizaram a prestação de contas dentro do período estabelecido serão contatados diretamente pela Secult, por meio de e-mails institucionais exclusivos para cada edital.
A Secretaria orienta que os agentes culturais fiquem atentos à caixa de entrada e também ao spam, onde podem chegar as comunicações oficiais com as orientações a serem seguidas.
Para os proponentes do Edital nº 19/2023 – Artes Tocantins, o contato será feito exclusivamente pelo e-mailprestacaodecontasedital19lpg@secult.to.gov.br.
Já os responsáveis por projetos do Edital nº 23/2023 – Audiovisual Tocantins devem aguardar contato pelo endereçoprestacaodecontasedital23lpg@secult.to.gov.br.
Dos 245 projetos contemplados nos dois editais que exigem prestação de contas, 35 ainda não realizaram o procedimento até o encerramento do prazo. A Secult reforça que, com o fechamento da plataforma oficial da LPG, não é mais possível o envio espontâneo dos relatórios, sendo necessário seguir rigorosamente as orientações que serão encaminhadas por e-mail.
Lei Paulo Gustavo no Tocantins
No Tocantins, a execução da Lei Paulo Gustavo resultou no lançamento de cinco editais pela Secult, que receberam 1.676 propostas. Ao todo, 520 projetos foram contemplados e pagos, movimentando R$ 26.280.250,00 em investimentos no setor cultural.
O Edital nº 17/2023 – Prêmio Mérito Cultural contemplou 25 projetos, sendo 11 voltados às linguagens artísticas e 14 ao patrimônio cultural, com investimento de R$ 375 mil.
Já o Edital nº 18/2023 – Prêmio Culturas Tradicionais e Populares aprovou 124 projetos, sendo 103 de culturas tradicionais e populares; e 21 de primeiro fomento, totalizando R$ 1,240 milhão.
O Edital nº 19/2023 – Artes Tocantins aprovou 158 projetos, distribuídos entre áreas técnicas, primeiro fomento e diversas linguagens artísticas, como artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro, com investimento de R$ 4,1 milhões.
No Edital nº 20/2023 – Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas, foram aprovados 126 projetos, com recursos da ordem de R$ 1,260 milhão.
Por fim, o Edital nº 23/2023 – Audiovisual Tocantins contemplou 87 projetos em quatro categorias, movimentando R$ 19.405.250,00.
Entre os editais da Lei Paulo Gustavo executados no estado, apenas os editais nº 19/2023 e nº 23/2023 exigem prestação de contas por parte dos proponentes.
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