
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 22/25, do Senado, que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados restos a pagar não processados inscritos de 2019 a 2024, permitindo sua liquidação até o final de 2026.
Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda.
Se for aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mais informações em instantes
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Câmara Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Câmara aprova projeto que amplia tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares
Câmara Estudantes e representantes de faculdades particulares pedem revisão de regras do Fies