Estudantes e representantes de faculdades particulares pedem revisão de regras do Fies

Apesar das mudanças recentes nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudantes e gestores de instituições particulares de ensino superior defendem novos aprimoramentos no programa.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), o diretor de Gestão de Fundo e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), André Gustavo Carvalho, explicou que, no ano passado, o governo aumentou em 30% o valor do teto das mensalidades em cursos de medicina que podem receber o financiamento estudantil.

Com esse reajuste, de acordo com Carvalho, o valor que pode ser financiado passou de R$ 60 mil para R$ 78 mil semestrais. A audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, tratou do Fies voltado aos cursos de medicina. O debate foi pedido pelo presidente do colegiado, deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que não pôde participar do debate.

O estudante de Medicina e presidente do Movimento Fies Sem Teto, João Victor Monteiro da Silva, defendeu que o Ministério da Educação condicione a concessão do financiamento estudantil ao cumprimento das regras impostas pelo governo às instituições de ensino. Segundo ele, algumas faculdades estão aumentando as mensalidades muito acima do permitido.

“A gente entende que o aumento do teto é extremamente importante. Mas, em breve, precisaremos de outro para que os estudantes consigam continuar estudando", prevê. "Precisamos de fiscalização: podemos observar um aumento de 8,66% de uma universidade já em 2026. O MEC instituiu que as universidades poderiam cobrar apenas 100% do [[g IPCA]] a partir de 2026, e eu já recebi, de ontem para hoje, mais de 15 denúncias de instituições que aumentaram muito mais do que 200%.”

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

João Victor: denúncias de aumentos abusivos nas mensalidades

João Victor também sugeriu que os órgãos competentes vinculem a concessão do financiamento à qualidade dos cursos de medicina. O representante dos estudantes afirmou que os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) deixaram claro que a maioria das instituições entrega uma qualidade de ensino insatisfatória, principalmente em comparação com as mensalidades cobradas, que segundo ele, podem chegar a R$ 16 mil.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, a maioria dos problemas do Fies hoje resulta das mudanças promovidas no programa durante o governo de Michel Temer.

“Nós avisamos: 'a boletagem única não vai funcionar, vocês não vão conseguir implantar o pagamento contingenciado à renda e, portanto, a inadimplência vai explodir'. A gente tem que parar de cobrar o pagamento mínimo para assegurar que a inadimplência não aconteça. Ele se tornou tão pouco atrativo que hoje o Fies, tirando a medicina, está na mão das pequenas instituições de ensino”, disse.

A inadimplência e a desistência dos cursos são alguns dos principais problemas do Fundo de Financiamento Estudantil, de acordo com os participantes do debate. Na opinião do presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Juliano Griebeler, uma maneira de corrigir as duas situações é vincular o pagamento das parcelas do financiamento à renda do estudante depois de formado.

André Gustavo Carvalho, do FNDE, concorda com a medida e afirmou que ela já está em discussão no conselho gestor do Fundo de Financiamento Estudantil.