Em busca de solução, deputados e Naturatins, Faet reclama de penalização com mudanças na legislação ambiental; entidade quer que Aleto retome discussão do Código Florestal

Secretário da Faet, Carlos Ribeiro lista entre os problemas os casos de produtores rurais que tinham averbação de reserva ambiental fora de suas propriedades produtivas com base numa legislação ambiental estadual, que foi considerada inconstitucional. Agora, os proprietários rurais estão sendo obrigados a demarcar área de reserva dentro das fazendas produtivas e a realizarem a recomposição das áreas desmatadas, penalizando a atividade.

Outra questão citada é que as propriedades rurais na região do Bico do Papagaio, numa área que equivale a 9% das terras tocantinenses, foram enquadradas no bioma amazônico e, conforme a legislação ambiental nacional, as reservas precisam ser de 80% e não 50% das áreas, como foram averbadas no passado. Conforme a entidade, a medida pode impactar sensivelmente a atividade produtiva na região e, inclusive, desvalorizar os imóveis rurais.

O presidente da Faet, Paulo Carneiro, critica a situação. “Está gerando um clima de insegurança no campo, que está preocupando os produtores. Nós da federação queremos encontrar uma solução com muito bom senso para essas questões porque os produtores agiram no passado com base na lei da época e se houve uma mudança, eles não podem ser penalizados por isso”, afirmou.

Na ocasião, a direção da entidade alertou sobre os impactos destas alterações para a produção agropecuária estadual e, consequentemente, para a própria economia do Estado. Por isso, a Faet sugeriu que a Assembleia Legislativa (Aleto) retome a discussão do Código Florestal que está em tramitação na Casa de Leis e que ajude o setor a encontrar um caminho para esses conflitos.

Conforme a Faet, Gutierres Torquato garantiu que o assunto vai ser levado à Aleto e ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Luciano Oliveira disse que espera receber contribuições do segmento rural para fomentar as iniciativas a serem realizadas no parlamento estadual. Já Wiston Gomes considerou que a ação do Ibama tem sido muito dura com os produtores que no passado agiram conforme a legislação vigente.

Ainda estiveram presentes Thiago Dourado, chefe de gabinete do deputado Eduardo Mantoan (PSDB); e Lucas Naves, Felipe Pimpão e Delsélio Sitval, pelo Naturatins.  Pelo sistema Faet compareceram: Rayley Luzza, superintendente do Senar, Frederico Sodré, superintendente adjunto, Luiz Renato Provenzano, diretor jurídico, além de Luiz Vanderlei Pereira, conselheiro da federação e do Meio Ambiente.