
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) reuniu nessa quarta-feira, 2, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), pedagogos das Unidades Penais do Tocantins no 1° Encontro Formativo de Responsáveis Pedagógicos sobre a educação voltada a pessoas privadas de liberdade.
Evento foi promovido pela Gerência de Reintegração e Trabalho do Preso e do Egresso do Sistema Penal, com o objetivo de aprimorar as práticas pedagógicas e promover a integração das unidades penais no eixo educação e contou com a presença do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, que falou sobre a importância da educação como uma ferramenta de ressocialização social. “Esse encontro reflete o compromisso conjunto entre a Seciju e a Seduc [Secretaria de Estado da Educação] com a promoção da educação do preso para alinharmos propostas e ações que expandam essa aplicação no Sistema Penal tocantinense”, enfatizou o gestor da Pasta.
Foram debatidos assuntos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), a Educação Formal, suas aplicabilidades, objetivos, apoio, importância e desafios.
Para o superintendente interino de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Cléber Solano, “não tem como dissociar a parte assistencial da Execução Penal. O trabalho e a educação são importantíssimos e, por meio dos índices neste eixo, o Sistema Penal sinaliza se estamos no caminho certo”.
Palestras e debates
Os pedagogos e as equipes debateram sobre o Enem, o Encceja e a Portaria que regulamenta a educação com a coordenadora da educação no âmbito do Sistema Prisional, Rita de Cássia; educação profissionalizante - Desenvolvendo o Indivíduo por meio da Educação Profissional, com a coordenadora Geral do Pronatec, Lucília Ferreira; Modalidades de oferta de Ensino - Educação Mediada por Tecnologia (EJA Modular) e Educação de Jovens e Adultos (EJA Padrão), com Israel Freitas da Gerência da educação socioeducativa e do Sistema Prisional, além do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (2021-2023) (2023-2026) e o Panorama Educação Prisional, com o gerente Dilson Júnior.
O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, enalteceu a presença constante da Seduc e falou sobre os eixos abordados e a importância do alinhamento de todas as Unidades Penais. “Preparamos esse evento que aborda os Exames Nacionais, a Educação Formal e a Educação Profissionalizante para que possamos alinhar e trocar conhecimentos a respeito desta pauta no Sistema Penal”, enfatizou.
Representando o secretário da Seduc, a diretora de Modalidades Educacionais, Rosângela Ribeiro de Sousa, também falou sobre a parceria entre as pastas na oferta da escolarização. “A mensagem do nosso secretário é que precisamos expandir a oferta dentro das unidades penais. Sabemos que temos uma demanda muito grande, mas estamos à disposição para somar, colaborar e fortalecer a Seciju para que as pessoas saiam do Sistema Carcerário cada vez mais ressocializadas”, complementou.
Justiça Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master
Justiça Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam
Justiça Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli