Domingo, 03 de Novembro de 2024
26°

Tempo nublado

Palmas, TO

Cultura Tocantins

Governo do Tocantins alerta gestores municipais sobre fim do prazo para adequação orçamentária dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Municípios tocantinenses que não realizaram o procedimento dentro do prazo devem reverter recursos recebidos para o Fundo Estadual de Cultura

23/09/2024 às 09h07
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
Compartilhe:
PNAB-divulgação.jpg
PNAB-divulgação.jpg

O Governo do Tocantins e o Ministério da Cultura (MinC) reforçam aos municípios que receberam os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) e que não realizaram a adequação orçamentária no prazo estabelecido de 180 dias do recebimento, que deverão reverter esses recursos ao fundo, órgão ou entidade responsável pela gestão cultural do Estado. Segundo o Minc, a reversão precisa ser feita mesmo que existam editais em andamento pelas cidades, que deverão ser suspensos imediatamente.

Após redistribuídos, os recursos poderão ser utilizados pelos estados para o lançamento de novos certames ou ainda para o chamamento de suplentes em editais já lançados, como esclarece o coordenador do Escritório do MinC no Tocantins, Cícero Belém.

“Os municípios precisam enviar os recursos ao Estado o quanto antes para que este consiga utilizá-los ainda este ano em novos editais e ações ou para suplementar ações e editais já em andamento”, diz o coordenador, que reforça que “se o município não reverter os recursos ao Estado, ao final terá que restituí-los à União. Deste modo, o Estado perde a oportunidade de utilizar estes valores para o fortalecimento da cultura local”, explica.

Cícero Belém reforça a importância da redistribuição desses valores. "Essa redistribuição permite que os recursos sejam utilizados pelas unidades federativas no fomento à cultura local, beneficiando, inclusive, agentes culturais de municípios que não utilizaram os recursos da Pnab [Política Nacional Aldir Blanc]”, destaca.

Tocantins

Conforme dados apresentados emcomunicadoemitido pelo ministério, no caso do Tocantins, os municípios que não realizaram o procedimento, deverão direcionar a verba recebida para a agência 3615-3, conta de número 6468-8 (Banco do Brasil) – Fundo Cultural do Tocantins.

“Como a Pnab ainda está em fase de monitoramento, o Ministério da Cultura ainda não possui informações atualizadas sobre quais municípios realizaram a adequação orçamentária. Recorda-se que compete aos municípios realizar a adequação no prazo de 180 dias a partir do repasse, bem como reverter os valores em caso de descumprimento deste prazo legal”, complementa Cícero.

O prazo de 180 dias é previsto na lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc e é considerado a partir do repasse dos recursos para a realização da adequação orçamentária.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.