O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), discute a política de assistência social no Estado durante a 161ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO). O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 18, das 8h30 até as 12 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e teve a presença de membros da CIB, técnicos da Setas e técnicos e gestores municipais de Assistência Social.
Demandas
Entre as demandas da Setas são destaques a utilização dos recursos de incrementos da covid-19, que trata da flexibilidade e do uso de recursos que foram destinados inicialmente à covid-19 para uma nova destinação; e o processo de transição dos serviços por conta da mudança de gestão.
Sobre a utilização dos recursos de incrementos da covid-19, a assistente social da Setas, Maria Amélia Brito, afirmou que trata-se de resíduos de recursos que foram destinados aos municípios para ações de combate à covid-19 e, por conta de uma negociação entre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os órgãos de controle, podem ser utilizados para outros fins conforme normativa da Portaria n° 973/2024, mas ela lembrou ainda que esses recursos precisam ser utilizados até 31 de dezembro de 2024.
A assistente social da Setas, Régina Mercês, destacou que esse ponto da pauta chamou a atenção por conta da proximidade das eleições e das mudanças de gestão, momento em que os serviços não podem ser suspensos. “Os serviços da política de assistência social são contínuos e não podem parar. É fundamental a criação de uma comissão de transição que organize toda a documentação necessária para os novos gestores”, pontuou.
As demandas oriundas das enquetes com os municípios foram: as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); importância da rede socioassistencial na oferta dos serviços; e orientação sobre os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica.
A pauta sugerida pelo Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas (Fetsuas) foi a questão dos técnicos de Referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terceirizados, assistentes sociais e outros.
Durante o encontro, foram repassadas informações da Gerência de Gestão do Suas; da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; do Setor de Serviços da PSB; do Setor Programa Criança Feliz; do Setor de Cadastro Único; da Gerência de Proteção Social Especial; e Coegemas.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social.
Tocantins Governo do Tocantins promove Oficina de Chocolates de Páscoa no Case, do Taquari 
Tocantins Em Brasília, Governo do Tocantins recebe condecoração do FNAS por fortalecer a assistência social 
Tocantins Governo do Tocantins realiza curso de inteligência emocional a líderes de equipes da Urgência e Emergência do Samu 
Tocantins Governo do Tocantins alinha ações e fortalece políticas de assistência social em reunião da Comissão Intergestores Bipartite 
Tocantins Governo do Tocantins oferece curso gratuito de Classificador de Grãos no Sine de Palmas 
Tocantins Em Pedro Afonso, Governo do Tocantins inicia calendário de capacitações 2026 com curso do projeto Mãos que Criam 
Tocantins Sine Tocantins intermedeia vagas de emprego em rede atacadista e amplia oportunidades para trabalhadores de Araguaína 
Tocantins Tocantins tem maior índice de trabalho formal da região Norte do Brasil 
Tocantins Governo do Tocantins realiza capacitação voltada à proteção social para beneficiar famílias da região do Jalapão 
