O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), discute a política de assistência social no Estado durante a 161ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO). O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 18, das 8h30 até as 12 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e teve a presença de membros da CIB, técnicos da Setas e técnicos e gestores municipais de Assistência Social.
Demandas
Entre as demandas da Setas são destaques a utilização dos recursos de incrementos da covid-19, que trata da flexibilidade e do uso de recursos que foram destinados inicialmente à covid-19 para uma nova destinação; e o processo de transição dos serviços por conta da mudança de gestão.
Sobre a utilização dos recursos de incrementos da covid-19, a assistente social da Setas, Maria Amélia Brito, afirmou que trata-se de resíduos de recursos que foram destinados aos municípios para ações de combate à covid-19 e, por conta de uma negociação entre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os órgãos de controle, podem ser utilizados para outros fins conforme normativa da Portaria n° 973/2024, mas ela lembrou ainda que esses recursos precisam ser utilizados até 31 de dezembro de 2024.
A assistente social da Setas, Régina Mercês, destacou que esse ponto da pauta chamou a atenção por conta da proximidade das eleições e das mudanças de gestão, momento em que os serviços não podem ser suspensos. “Os serviços da política de assistência social são contínuos e não podem parar. É fundamental a criação de uma comissão de transição que organize toda a documentação necessária para os novos gestores”, pontuou.
As demandas oriundas das enquetes com os municípios foram: as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); importância da rede socioassistencial na oferta dos serviços; e orientação sobre os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica.
A pauta sugerida pelo Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas (Fetsuas) foi a questão dos técnicos de Referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terceirizados, assistentes sociais e outros.
Durante o encontro, foram repassadas informações da Gerência de Gestão do Suas; da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; do Setor de Serviços da PSB; do Setor Programa Criança Feliz; do Setor de Cadastro Único; da Gerência de Proteção Social Especial; e Coegemas.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social.
Tocantins Governo lança programa Tocantins Presente, em Miracema, com ampla atuação da Setas e serviços diretos à população 
Tocantins Governo do Tocantins firma parceria com Exército Brasileiro para qualificação e inserção no mercado de trabalho de jovens egressos do serviço militar 
Tocantins Governo do Tocantins encerra 1º Encontro dos Gestores dos Postos do Sine com formações técnicas e entrega de certificados 
Tocantins Governo do Tocantins reúne gestores e fortalece rede Sine com foco no futuro do atendimento ao trabalhador 
Tocantins Setas promove capacitações para ampliar oportunidades no mercado de trabalho no Tocantins 
Tocantins Em Palmas, Governo do Tocantins fortalece rede Sine com 1º Encontro Estadual de Gestores 
Tocantins Governo do Tocantins promove Feira da Sustentabilidade da Setas, em 2 de dezembro 
Tocantins Governo do Tocantins encerra ciclo de oficinas do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária 
Tocantins Governo do Tocantins e municípios discutem políticas de assistência social durante a Comissão Intergestores Bipartite 
