O Vereador de Pugmil-TO, protocolou na Polícia Federa, um pedido de Investigação em desfavor do Vereador Jamesval Coelho Pereira, informando que o mesmo foi beneficiário do Programa do Governo Federal no período de 24/05/2012 a 03/07/2015. Vale informar que Jamesval e atual candidato a Vice-Prefeito nas eleições de Pugmil-TO.
O Vereador Fabiano Cardoso, informa que durante esse período o Vereador Jamesval, também fazia parte do quadro de Servidores Públicos do Município Pugmil-TO, onde sua Tia, Ex-Prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes, era gestora Municipal.
Segundo informações o Vereador Jamesval Coelho Pereira, possuem ótima renda mensal e não havia necessidade de ser beneficiário dos Programas do Governo Federal, pois o mesmo, se utilizou de forma maquiavélica para obter o benefício, usurpando o direito de quem realmente necessita, pois a cidade de Pugmil-TO, e composta por pessoas simples e humildes, que trabalha diariamente para prover os alimentos dos familiares.
O Vereador Fabiano Cardoso, solicita via requerimento que o Delegado da Polícia Federal, responsável pela jurisdição do Estado do Tocantins, proceda em caráter de urgência, a abertura de Inquérito Policial, para apuração de possível infração pelo Crime de Estelionato, tipificado no Art 171, §3 do Código Penal, punido com pena de reclusão de até 5 anos, sendo este o entendimento dos Tribunais de Justiça.
ESTELIONATO
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa
§ 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
O Vereador anexa junto ao pedido de investigação, a documentação probatória que comprovaria os recebimentos indevidos dos benefícios do Governo Federal;
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