A justiça Eleitoral determinou que James Dias da Silva, conhecido como Pato Rouco, delete, imediatamente, os ataques com informações falsas feitas em áudios e vídeos contra o prefeito e candidato à reeleição de São Miguel do Tocantins Alberto Moreira (Republicanos) no grupo de WhatsApp “Folha da Bela Vista”. O administrador do grupo, chamado Mauro Santana, também é citado na decisão.
Caso a decisão não seja cumprida, o propagador fica sujeito a multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 60 mil. A decisão foi expedida pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos.
“Compulsando os autos, verifica-se o conteúdo negativo atrelado à imagem do Representante, como se vê no teor do vídeo e dos áudios publicados no grupo de whatsapp, ‘Folha da Bela Vista’, com grande quantidade de participantes. Portanto, conclui-se que, para o deferimento da tutela de urgência antecipada”. Frisa o magistrado na sentença.
Confira, abaixo, a decisão na íntegra.
https://cntocantins.com.br/envios/2024/08/12/92bd69ca9108aa7dae3cab9e458885036ebcdb62.pdf
<p><a href="https://cntocantins.com.br/envios/2024/08/12/92bd69ca9108aa7dae3cab9e458885036ebcdb62.pdf">Clique aqui para ver o documento "Representacao - Eleicao - final - Decisão.pdf"</a></p>
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