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Senado Federal 04/10/2024 - 11h04 Investimento em hospital universitário passa a ser considerado gasto em saúde Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio...

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Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 10h49 Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela Lei estipula preço mínimo, decreto impede venda acima desse valor; a Câmara dos Deputados discute o assunto

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