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Câmara 23/07/2025 - 17h05 Comissão aprova projeto que estabelece piso de R$ 250 bi para financiamento do Plano Safra A Câmara analisa a proposta
Lei cria oito varas federais em SC e transforma cargos na Justiça Federal da 4ª Região
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Comissão aprova garantia de sala reservada em IMLs para atendimento de idoso que sofreu violência
Câmara 23/07/2025 - 16h37 Comissão aprova garantia de sala reservada em IMLs para atendimento de idoso que sofreu violência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que restringe suspensão de porte de arma de agentes de segurança pública
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Comissão aprova criação de selo para premiar cidades que se destaquem na gestão de resíduos sólidos
Câmara 23/07/2025 - 16h21 Comissão aprova criação de selo para premiar cidades que se destaquem na gestão de resíduos sólidos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Sancionada lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJ
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Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva
Senado Federal 23/07/2025 - 15h07 Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência d...
Comissão aprova proposta que prevê acessibilidade em espaços culturais e esportivos
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Comissão aprova aumento de pena para sequestro quando refém for usado como escudo
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Comissão aprova uso de espaços públicos para viabilizar atividade de logística reversa
Câmara 23/07/2025 - 14h22 Comissão aprova uso de espaços públicos para viabilizar atividade de logística reversa Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que inclui a acessibilidade como diretriz dos serviços de transporte por aplicativo
Câmara 23/07/2025 - 14h08 Comissão aprova projeto que inclui a acessibilidade como diretriz dos serviços de transporte por aplicativo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão aprova criação de programa de apoio para quem tem esclerose múltipla
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Comissão aprova diretrizes para o exercício do trabalho do perito papiloscopista
Câmara 23/07/2025 - 13h51 Comissão aprova diretrizes para o exercício do trabalho do perito papiloscopista Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição
Senado Federal 23/07/2025 - 13h36 Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição Está em análise no Senado um projeto de lei ( PL 2.927/2025 ), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzi...
STF termina de ouvir testemunhas de núcleo 3; réus depõem na segunda
Justiça 23/07/2025 - 13h08 STF termina de ouvir testemunhas de núcleo 3; réus depõem na segunda Grupo inclui réus que planejavam sequestro e execução de autoridades