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Justiça 16/04/2025 - 15h52 Advocacia, MP e juízes criticam decisão do Supremo sobre pejotização Para associação, suspensão nacional “restringe acesso à Justiça

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Senado Federal 16/04/2025 - 15h36 Código eleitoral: lei única trará mais estabilidade jurídica e racionalidade Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral tra...

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Economia 16/04/2025 - 14h51 Pejotização tem impacto nefasto sobre arrecadação, afirma governo Ministro do STF suspende andamento de processos sobre o tema

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