O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou público nesta terça-feira, 22, o resultado definitivo das listas de 1ª chamada de suplentes nos cinco editais lançados com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes já podem conferir os resultados no site oficial da Secult e os documentos também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para assinatura do Termo de Execução (para os editais nº 19 e 23) ou do Recibo (editais nº 17, 18 e 20) inicia-se nesta quarta-feira, 24.
De acordo com o cronograma da chamada extraordinária, o prazo para os agentes culturais assinarem o Termo de Execução segue até 25 de julho, enquanto o período para assinatura do Recibo finaliza no dia 28 do mesmo mês. Confira o passo a passo para realizar o procedimento:
Acesse a plataformalpg.to.gov.br;
Na área do proponente, clique nos 3 pontinhos na parte de “Ação”;
Em seguida, clique em “Termo de Execução” ou “Recibos”;
Baixe o documento disponibilizado;
Assine o seu documento (eletronicamente ou por escrito);
Caso faça por escrito, escaneie o documento assinado;
Clique em “Selecionar arquivo”;
Insira o documento de volta na plataforma;
Clique em “Enviar arquivo”.
Chamada extraordinária
A convocação dos suplentes na chamada extraordinária se dá a partir dos valores do rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins). Desta forma, além dosR$ 24.257milhões das chamadas regulares, serão distribuídos maisR$ 2milhões entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura, órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao Governo do Tocantins.
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