A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1110/24 , que prioriza agentes de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
O relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto. “Da boa condição social, emocional e de saúde mental, entre outras, depende o bom desempenho dos agentes de segurança”, afirmou.
Pela proposta aprovada, deverá ser realizada publicidade específica para atingir esse público. O texto insere a medida na Lei 14.690/23 , que institui o Desenrola Brasil.
“Os agentes de segurança foram afetados pela crise econômica recente e, diante de situações de endividamento que enfrentam, precisam de atenção particular”, argumentou o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor do projeto.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
