A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (4) audiência pública sobre os direitos trabalhistas dos representantes de serviços notariais.
Serviços notariais são atividades realizadas por um notário ou tabelião, como autenticação de documentos, emissão de procurações e escrituras públicas.
O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado às 16h30, no plenário 8.
Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.
"É necessário promover a proteção dos direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em caso de sucessão do titular do cartório, conferindo segurança jurídica para essa relação que é afetada pro inúmeras demandas judiciais que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho", afirma Professora Luciene.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
