O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou nesta terça-feira, 25, os resultados do carbono jurisdicional à Iniciativa Internacional Norueguesa para o Clima e Florestas (NICFI). Na ocasião, os avanços do REDD+ Jurisdicional do Tocantins, políticas públicas, medidas para zerar o desmatamento ilegal e novas soluções para transparência e monitoramento ambiental, despertou o interesse de cooperação da Iniciativa Norueguesa com a política ambiental do Estado.
Em agenda paralela, a equipe técnica do Tocantins também participou do Fórum da Floresta Tropical de Oslo (OTFF), que celebra resultados dos países tropicais na implementação de políticas para redução do desmatamento e proteção da natureza, a gestão florestal dos povos indígenas e comunidades locais, ações para combater crimes contra a natureza e novas soluções para transparência e monitoramento florestal. No Fórum, estão reunidos ministros, decisores políticos, instituições multilaterais, sociedade civil, povos indígenas, além do setor privado, para promover ações na proteção das florestas tropicais.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou que, no Tocantins o REDD+ Jurisdicional está bem avançado e despertou o interesse de cooperação com a política ambiental do Estado. “Esse é um programa extremamente importante para a nossa política estadual como um todo e vai revolucionar a política ambiental do Tocantins. A proposta de contribuição vai oferecer melhores condições de venda dos nossos créditos de carbono jurisdicional”, pontuou.
O secretário acrescentou que entende as propostas que visam acordo com o setor de exportação, a indústria do petróleo, a produção agrícola e a agropecuária, como caminhos para o fortalecimento do programa e salientou que a voz da ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia e presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, Susana Muhamad, será importantíssima na COP 16, para obtenção do apoio do governo federal à estratégia sugerida.
O diretor da Iniciativa Internacional Norueguesa para o Clima e Florestas, Andreas Dahl-Jorgensen, demonstrou grande interesse em cooperar com o Tocantins, não apenas com o programa de REDD+ Jurisdicional do Estado, mas com a política ambiental como um todo.
A ministra do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Susana Muhamad, concordou que é necessário buscar um mecanismo de equilíbrio à compensação das exportações de petróleo para preservação da Amazônia, devendo ser consideradas as especificidades de cada país. A ministra citou como um modelo que pode ser pensado e ajustado, o imposto estabelecido em seu país, que é direcionado para um fundo de créditos de carbono e destinado às universidades.
O diretor-executivo e presidente doEarth Innovation Institute, Daniel Nepstad, buscou informações sobre questões relacionadas a regulamentação da compensação; reconhecimento dos estados, departamentos e províncias; como estão lidando com a exploração da floresta; e a respeito do desenvolvimento de uma maneira sistêmica de isenção à regra aos produtos agrícolas e da pecuária, onde tem a performance a nível jurisdicional para o livre comércio na Europa.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais do Tocantins, Marli Santos, acompanha e contribui com as discussões, oferecendo detalhes técnicos e gestão estratégica relacionados aos avanços e a trajetória de fomento do programa REDD+ Jurisdicional no Estado.
Fórum
O Fórum da Floresta Tropical de Oslo (OTFF) é uma Conferência Global que tem o objetivo de mostrar resultados que podem inspirar ações em outros ecossistemas e destacar os desafios que necessitam de atenção da comunidade global. Em 2024, esse Fórum ocorre entre os dias 25 e 26 de junho, organizado pela Norad, a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento, em nome da NICFI.
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