Conselho de Segurança Pública do Tocantins realiza última reunião do ano comemorando resultados e projetando ações para 2024

A apresentação do aplicativo Escola Segura e do balanço da Operação Shamar, bem como a aprovação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp-TO) e das câmaras temáticas para o ano de 2024, além de uma palestra sobre o Atendimento das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, essas foram as pautas da última reunião Conesp-TO no ano de 2023, realizada nessa quinta-feira, 14, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.

Durante a reunião, o superintendente da Polícia Científica, Alexandre Agreli, foi empossado como membro do Conselho e as inserções de atribuições do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse) foram aprovadas pelos membros presentes.

Sobre o Escola Segura, o secretário da Segurança Pública e presidente do Conesp-TO, Wlademir Mota Oliveira, pontuou que o aplicativo alcançou a terceira posição no 2º Prêmio Boas Práticas do Brasil Central. “É uma ferramenta desenvolvida pela Segurança Pública com o intuito de garantir um ambiente mais seguro nas escolas do Tocantins”, destacou.

O escrivão e desenvolvedor Rodrigo Barbosa Rodrigues afirmou que, inicialmente, o aplicativo foi pensado para acesso exclusivo dos educadores. “Mas já estamos estendendo para toda a comunidade, possibilitando que denúncias de ameaças no ambiente escolar sejam feitas, bem como o acionamento do botão de pânico. É uma iniciativa única no país, pensada para propiciar um ambiente mais seguro e garantir  a pronta intervenção das forças de segurança quando acionadas”, destacou. 

Por meio do Escola Segura é possível fazer denúncias em casos de emergência e também relatar situações que preocupam a unidade escolar, no sentido de prevenir futuras situações. As denúncias são direcionadas a um plantão permanente e atendidas em tempo real e de imediato, pelo plantonista, que, de posse da localização da escola, acionará as equipes policiais.

No aplicativo é disponibilizado o Procedimento Operacional Padrão (POP) que norteia as escolas quanto aos procedimentos a serem adotados para prevenir e agir em casos de ataques, bem como técnicas de primeiros socorros e de evacuação.  

Shamar

Quanto ao balanço da Operação Shamar, o diretor do Sistema Integrado de Operações (Siop), Coronel Álon Amaral, destacou a integração das forças de segurança. “A Operação Shamar consistiu em uma ação conjunta, envolvendo os órgãos de segurança pública e as Secretarias da Mulher e dos Povos Originários. O grande diferencial foi a inserção das comunidades quilombolas e indígenas, onde apresentamos palestras e ouvimos as demandas”, destacou. 

A Operação Shamar, que ocorreu de 21 de agosto a 15 de setembro, resultou na prisão de 92 pessoas em flagrante por violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo duas prisões por feminicídio. Ao todo 379 policiais percorreram de norte a sul do Tocantins com ações repressivas e educativas contra a violência doméstica. Em 25 dias de ações foram atendidas um total de 542 vítimas.

Criança e Adolescente

Convidada a dar uma palestra sobre Atendimento das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, a secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), Mônica Brito, destacou os dados sobre as mais diversas violências contra crianças e adolescentes sofridas por esse público no Tocantins e apresentou demandas quanto à ampliação dos serviços de escuta especializada, melhorias de políticas públicas e compartilhamento de dados.  

“Nosso objetivo aqui é trazer os dados à luz da legislação vigente, provocando-os a uma reflexão. Que os órgãos aqui presentes, de mãos dadas, possam pensar em estratégias para essas crianças e adolescentes que carecem de políticas públicas e anseiam pela garantia de seus direitos e melhores oportunidades”, ressaltou.

Nesse ponto, o secretário Wlademir Mota Oliveira destacou que a Secretaria da Segurança Pública está ciente dos gargalos e que providências estão sendo tomadas. “Temos investido e buscado mais investimentos para escuta especializada não só na Capital, mas também nas cidades do interior. Estamos investindo em tecnologia para encurtar distâncias, buscando parcerias com outras secretarias e as prefeituras, porque entendemos que os assuntos inerentes à segurança pública são responsabilidade de toda a sociedade”, pontuou o secretário, pedindo que o tema criança e adolescente fosse incluso nas discussões das câmaras temáticas.

Por fim, o presidente do Conesp-TO ressaltou que a participação da sociedade é sempre bem-vinda no Conselho. “Esperamos que em 2024, a sociedade possa participar mais, apresentando suas demandas, nos ajudando a pensar as políticas de segurança pública de forma a beneficiar todos os segmentos”, concluiu.