OEA diz que é ‘ilegal e ilegítimo’ o referendo de Maduro por anexação de região da Guiana

A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou que é “grave” e “agressiva” a postura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em relação à Guiana. Segundo a entidade, que divulgou comunicado na noite desta quinta-feira (7), a situação “se transformou em um ponto de importante preocupação para a segurança regional e constitui uma questão que ameaça a estabilidade e a soberania territorial no hemisfério”.

“O regime de Maduro continua a tomar e a promover ações ilegais contra a Guiana, como a realização de um referendo ilegal e ilegítimo em 3 de dezembro de 2023, através do qual pretende anexar a região de Essequibo”, diz a nota.

A OEA classifica a postura da Venezuelana de Maduro como “flagrante desrespeito pelo direito internacional e pelas decisões do TIJ (Tribunal Internacional de Justiça), e também, mais uma vez, com uma utilização antidemocrática de processos democráticos”.

A organização lembra que a fronteira agora questionada pelo regime da Maduro foi estabelecida em 1899 por um Comitê de Arbitragem internacional, está em vigor, “e é juridicamente vinculativa para todas as partes ao abrigo do direito internacional”.

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Os procedimentos, acrescenta a nota, foram abalizados pelo secretário geral das Nações Unidas de acordo com os termos de acordo assinado em Genebra em 1966 por representantes dos governos da Venezuela e da Guiana.

“Incidentes e atos de intimidação”

A nota da OEA menciona “outras ações agressivas antes do referendo”. Entre elas, “incidentes e atos de intimidação”. Com a ação recente em direção à Guiana, a OEA diz que Maduro viola a integridade “territorial de outro Estado”. A organização acrescenta que as ações põem em risco não apenas a estabilidade da Guiana, mas a segurança da América Latina.

Por fim, a OEA solicita uma reunião do Conselho Permanente da OEA para discutir “possíveis medidas para mitigar” a crise e “explorar soluções que respeitem o direito internacional e a estabilidade regional”.

Fora da OEA

A Venezuela, por sua vez, deve ignorar as falas da OEA. Em abril de 2019, o regime de Maduro oficializou sua saída da entidade, afirmando que ela infringe princípios do Direito Internacional.

Em maio de 2023, o presidente venezuelano prometeu que seu país não voltará a fazer parte da organização. “Partimos para sempre e não pensamos em voltar”, afirmou à época em seu próprio programa de TV.