A Câmara dos Deputados aprovou 11 emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. "Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País", disse.
No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A medida consta do Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Debate em Plenário
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Brasil precisa estar atualizado em relação às políticas industriais nos desafios da transição energética e na adoção de tecnologia. "O projeto vem ao encontro do que precisamos para o avanço da indústria automobilística do País", declarou.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que são necessárias medidas mais ousadas que o Mover para enfrentar o “caos climático” atual. "É preciso que este Plenário e a nossa sociedade entendam que não bastam incentivos e punições tributários para se resolver o colapso climático global que já é uma realidade."
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi contra retirar do texto a emissão de óxido de nitrogênio como um dos atributos para definir a alíquota do IPI de veículos. "Se é para avançarmos na preservação do meio ambiente e favorecer os veículos menos poluentes, como vamos suprimir?", questionou.
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