A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, Medida Provisória 14/2023 do Governo do Tocantins, instituindo o Refis 2023 - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. O instrumento deve oportunizar a quitação ou a negociação de débitos tributários.
O Refis contempla cidadãos ou empresas com descontos sobre impostos que podem chegar a 95% da multa moratória ou fiscal para alguns tributos quitados à vista. Também permite parcelamento da dívida, mediante assinatura de Termo de Acordo de Parcelamento.
De acordo com o texto aprovado, o período de vigência e demais atos para efetivação do Programa serão regulamentados por ato da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os créditos a serem regularizados independem de estar inscritos na dívida ativa ou ajuizados.
Impostos contemplados
Dentre os tributos contemplados pelo Refis, encontram-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Tramitação Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e os créditos não tributários, inscritos em dívida ativa.
Economia Empresas pagavam, em média, 15,8% mais a homens que a mulheres em 2023 
Economia Setor de alimentação recebe positivamente as mudanças no vale-refeição 
Economia Empresários veem com expectativa mudanças no vale-alimentação 
Economia BB tem lucro de R$ 3,78 bi no terceiro trimestre, queda de 60,2% 
Economia Haddad diz que taxa de 3,6% do vale-refeição é “mais civilizada” 
Economia Redes têm um ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação Economia Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões 
Gurupi - TO Gurupi é a primeira cidade do Tocantins a implantar Pontos de Entrega Voluntária para resíduos de óleos automotivos e eletrônicos 
Gurupi - TO Prefeitura e empresários realizam visitas técnicas e destacam avanços no Parque Agroindustrial de Gurupi 
