Comissão no Senado aprova programa Desenrola Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto Desenrola Brasil. De autoria do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a matéria combate a inadimplência e o super endividamento das famílias brasileiras. Além de propor o refinanciamento das dívidas dos cidadãos, o Desenrola estabelece um limite nos juros abusivos do cartão de crédito.

A questão do limite dos juros ainda será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMP) após proposta das instituições financeiras. Já o refinanciamento das dívidas pessoais está em vigor desde o dia 17 de julho, por força de medida provisória. Agora, a matéria tem previsão para votação no plenário do Senado na próxima segunda-feira (2). Trata-se, inclusive, do prazo limite de validade da MP, que expira na terça.

O avanço da matéria é mérito da articulação do Ministério da Fazenda junto ao Senado. Como a MP está prestes a perder vigência, o projeto corria riscos. Caso algum senador pedisse vistas do processo, por exemplo, ou emendasse o texto que veio da Câmara dos Deputados, ele deveria regressar à Câmara para nova rodada de negociações, o que, na prática, impediria a celeridade que o tema exige.

Após possível aprovação na segunda-feira, o setor financeiro terá 90 dias para apresentar uma proposta razoável para os juros rotativos do cartão de crédito. Contudo, caso não apresentem, a matéria limita o juros a 100% do valor original da dívida. Hoje, as instituições financeiras praticam mais de 400% ao ano de juros.

Atrasos na Câmara

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), pensava em propor alterações no texto. Contudo, após reunião com o ministro Fernando Haddad, aceitou optar pela agilidade. Ele queria acrescentar ao projeto uma ideia de realizar propagandas com teor de consciência financeira em rádios e televisões. Entretanto, isso atrasaria e poderia enterrar a matéria.

“O endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. O endividamento excessivo coloca um peso emocional e psicológico significativo sobre as famílias. A pressão para pagar dívidas pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, disse o relator.

Um dos fatores que implicou na ausência de possibilidade de discussão do tema no Senado foi um profundo atraso na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a lentidão dos deputados. Ele lembrou que a Casa liderada por Arthur Lira (PP-AL) sequer instalou comissão especial para analisar o caso.

“Não se instala a comissão, transforma-se em um projeto de lei, dá-se urgência ao projeto e lá vamos nós mais uma vez sem aprofundar. Na antevéspera da queda da medida provisória, esta Casa ficaria com a pecha de ter enterrado o Desenrola Brasil. É uma coisa constrangedora. Eu me senti mal de pedir, mas o relator aquiesceu por compreender o momento com absoluta consternação. Não é possível que a gente continue assim”, disse, destacando o comprometimento de Cunha no processo de relatoria.