A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que a carteira de identidade indique que o portador fez cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, acompanhada da data da intervenção.
O objetivo é permitir que essas pessoas recebam tratamento de saúde adequado à sua condição. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), foram realizadas 74,7 mil cirurgias bariátricas nos serviços de saúde públicos e privados em 2022.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1395/23 . Segundo ela, a proposta do deputado licenciado Milton Vieira (SP) promove a inclusão social e o combate à discriminação das pessoas que passaram por cirurgias bariátricas.
Respeito
“Isso é essencial para assegurar a dignidade e o respeito aos direitos humanos desses pacientes”, disse Santos. Ela lembrou que a SBCBM oferece a possibilidade aos cirurgiões associados de emitirem a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico. O documento, porém, não tem validade jurídica.
O texto aprovado (substitutivo) troca o cadastro nacional das pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou gastroplastia, previsto originalmente, pela inscrição da condição na carteira de identidade. A medida, segundo ela, é de execução mais fácil.
O substitutivo muda a Lei 7.116/83 , que trata da validade das carteiras de identidade.
Próximos passos
O PL 1395/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, pode seguir para o Senado.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
