A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3058/21 , que destina 5% do dinheiro arrecadado com multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.
O projeto, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
“A proposta mostra-se necessária e oportuna, uma vez que a castração é uma das ações mais éticas, efetivas e utilizadas em cães e gatos para controlar o crescente número desses animais e as consequências desse aumento no impacto à saúde pública”, disse Ganem.
O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais , segundo a qual os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental devem ser revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Naval e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
Próximos passos
O PL 3058/21 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
