A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos produtores agropecuários de Rondônia suspender por três anos o pagamento de parcelas de financiamentos rurais.
Pelo texto aprovado, o valor não pago no período da suspensão será acrescentado ao final do contrato, incidindo sobre essas parcelas os mesmos encargos contratuais da operação.
A suspensão se aplica a uma série de linhas de crédito rural, como o Moderinfra (para agropecuária irrigada), o Pronaf (agricultura familiar), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral.
O projeto prevê ainda anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que perderam a produção em razão de inundações ou estiagens em 2023.
O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5277/23 , do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). Duarte afirmou que Rondônia tem enfrentado eventos extremos recorrentes, que afetam severamente a atividade rural. A agricultura é uma das bases econômicas do estado.
“Para muitos, a produção ficou totalmente comprometida e não há o que fazer, porém, cabe ao Parlamento dar um ‘respiro’ a esses agricultores, com a postergação dos pagamentos dos financiamentos”, disse o relator.
Próximos passos
O PL 5277/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
