Política de regularização fundiária, Governo do Tocantins consolida política e beneficia famílias em todo o Estado

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Estado (Itertins), regularizou de janeiro a junho de 2023, cerca de 23 mil hectares de terras, beneficiando mais de mil famílias, proporcionando segurança jurídica ao produtor rural. O título definitivo rural transfere a propriedade de um terreno pertencente ao Estado para o cidadão.

A regularização fundiária é uma política pública prioritária do Governo do Tocantins. Neste período, foram emitidos 138 títulos definitivos rurais de domínio nos municípios de Palmas, Taguatinga, Natividade, Conceição do Tocantins, Monte do Carmo, São Valério, Santa Rosa do Tocantins, Brejinho de Nazaré e Novo Alegre do Tocantins, regularizando aproximadamente 14.919,37 hectares. Também foram emitidas 26 convalidações, o que correspondeu a 8.080,7630 hectares. 

Tais títulos foram entregues durante a realização da 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) e da 7ª Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste). Nos eventos, o Itertins ofereceu atendimentos, como o recebimento de documentos, informações sobre o fluxograma de tramitação processual e consulta de processos, sempre acompanhado e auxiliado pela assessoria jurídica do órgão.

Para o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, a autarquia busca agilizar os atendimentos, sendo recebidos 117 novos processos de regularização fundiária e 68 processos administrativos e protocolados 5.855 documentos. “Estamos empenhados em desburocratizar, modernizar e agilizar os processos de regularização fundiária rural. É uma política estadual prioritária do Governador Wanderlei Barbosa com os produtores rurais”, ressalta.

O governador Wanderlei Barbosa enfatiza a importância da regularização fundiária para as comunidades e para o Estado do Tocantins. “Nosso trabalho busca a sustentação da segurança jurídica nas relações de propriedade, o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável e ao bem-estar das famílias dos agricultores”, reforça.

Proprietários do imóvel de 4 hectares, o casal pioneiro da Capital, Muniz de Sousa e Maria Leide de Sousa, agradeceu o empenho e a dedicação do Governo do Tocantins na retificação do título que deverá ser registrado em cartório. “A maior felicidade é quando a gente tem documento na mão, para comprovar que aquilo ali é seu. E agora posso dizer que tenho o meu título definitivo da minha chácara”, relata a agricultora, que recebeu o documento na sua chácara, localizada no Loteamento Santa Fé. A ação foi inédita no Itertins. 

Busca por resoluções de sobreposição em Palmas

O Itertins trabalha para que a regularização fundiária na Capital seja mais efetiva. Cerca de 2,5 mil hectares já foram regularizados nos loteamentos Marmelada e Santa Fé. Os loteamentos Agrotins, Gleba Taquari com 334 hectares, Gleba Jaú (4ª etapa) com mais de 490 hectares, Gleba Jaú (6ª etapa) com 180 hectares e o Macacão, com abrangência de 392 hectares, estão com a documentação depositada em cartório, para a abertura de matrículas. Já os loteamentos Água Fria 263 hectares, Água Fria (1ª etapa) com 165 hectares, Água Fria (6ª etapa) com 16 hectares e Centro Agrotecnológico de Palmas (3ª etapa) com mais de 201 hectares estão sendo realizados levantamentos em campo (Georreferenciamento).

Também está em andamento o Grupo de Trabalho para a resolução da sobreposição dos loteamentos Coqueirinho/Tiúba. O grupo é constituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS/TO), pela Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), pelo Itertins, pela Tocantins Parcerias e pela Serventia de Registro de Imóveis de Palmas.“O Itertins está produzindo relatórios de sobreposição e atuará na abertura dos processos administrativos para cada matrícula”, afirma o gerente de Regularização Fundiária do município de Palmas, Aldenor Fonseca.

Está prevista a assinatura de Termo de Cooperação Técnica (TAC) com a Investco para dar continuidade à regularização fundiária dos loteamentos, com área de mais de 2.203 hectares, que foram impactados com a formação do lago de Palmas.

Fórum dos Governadores da Amazônia Legal

Os avanços e os desafios para a celeridade para a regularização fundiária no Tocantins foram apresentados no 25° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá (MT), que reuniu governadores e representantes dos Estados do Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará, Rondônia e do Maranhão. Na oportunidade, o presidente do Itertins também realizou visita institucional ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Demanda popular no PPA 2024-2027

Na 5ª edição das consultas públicas para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, realizada em Taguatinga, o Itertins entregou, simbolicamente, 104 títulos definitivos rurais das propriedades. Durante as duas semanas que antecederam as consultas públicas, servidores da autarquia realizaram atendimentos in loco nas propriedades e no Escritório Regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) no município, facilitando o acesso dos agricultores da região.

“Estamos esperando isso ocorrer há muito tempo e, agora, o Governo do Tocantins trouxe essa felicidade que é esse documento”, comemora o agricultor Luís dos Santos, que mora há mais de 30 anos com a esposa Fausta dos Santos, na propriedade situada no Loteamento Taguatinga, na região sudeste do Estado. 

Integrado ao Programa Desenvolvimento Agropecuário do PPA, que visa à realização do ordenamento territorial e à regularização fundiária no Estado, o Itertins esteve presente nas consultas públicas com a população para refletir o conjunto das estratégias para o desenvolvimento da política agrária. O tema ficou entre os primeiros colocados nas edições realizadas nos municípios de Araguaína, Dianópolis e Taguatinga.

Reforma do prédio institucional

Para melhor atender ao cidadão, o prédio do Itertins está na fase final de reforma e modernização e melhorará o acesso à instituição que executa a política agrária de regularização fundiária aos detentores de imóveis rurais.

Em 2022, o Itertins concedeu 344 títulos definitivos às famílias do Tocantins, regularizando mais de 70 mil hectares.