
Representantes do Governo do Tocantins e integrantes da equipe de transição do governador eleito, Vicentinho Júnior, realizaram, nesta segunda-feira, 16, a primeira reunião oficial de alinhamento entre as equipes. O encontro ocorreu no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), em Palmas, e teve como objetivo estabelecer os procedimentos para o compartilhamento de informações e documentos durante o processo de transição governamental.
Durante a reunião, foram discutidas medidas para tornar mais ágil e colaborativa a tramitação das solicitações de informações. O entendimento entre as equipes prevê uma interação mais direta com os secretários responsáveis, facilitando o atendimento das demandas e o retorno dos documentos solicitados.
O procurador-geral do Estado e coordenador da comissão de transição da atual gestão, Jax James Garcia Pontes, destacou que a reunião permitiu estabelecer procedimentos e fortalecer a cooperação entre as equipes. “O objetivo da reunião de hoje [segunda-feira, 16] foi alinhar pontos de divergência, trazer todo mundo para a discussão de como caminhamos juntos até o final do ano, demonstrar a cooperação e a transparência do governo e apresentar todos os dados necessários para a continuidade dos serviços públicos e, acima de tudo, proteger os interesses da coletividade e da população tocantinense”, explicou.
Também foram alinhados os procedimentos para o acesso da equipe de transição aos sistemas e relatórios da administração estadual, com observância dos limites legais. Entre os materiais que poderão ser consultados estão relatórios de gestão, informações fiscais, registros de pagamentos e contratos administrativos. O acesso será destinado a pessoas específicas da equipe, respeitando as autorizações legais e os critérios de segurança no compartilhamento dos dados.
“A orientação do nosso governador [Vicentinho Júnior] é para que a transição aconteça de forma respeitosa, tranquila e harmônica. Ele tem conhecimento das nossas limitações e da responsabilidade que temos nesse processo”, acrescentou o coordenador da comissão de transição do governo eleito e prefeito de Ipueiras, Raimundo Aires Neto Alves.
Decreto regulamenta a transição
A transição governamental segue as regras estabelecidas pelo Decreto nº 7.263/2026, publicado pelo Governo do Tocantins em 4 de novembro, no Diário Oficial do Estado (DOE). A norma estabelece os procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior, com o objetivo de assegurar a transparência, a cooperação institucional e a continuidade dos serviços públicos.
O decreto prevê que as solicitações de informações sejam encaminhadas por escrito pelo representante da equipe de transição. Os órgãos e entidades estaduais têm prazo de cinco dias úteis, contado do recebimento de cada solicitação, para encaminhar as informações ao coordenador, podendo haver prorrogação mediante justificativa. A norma também estabelece a necessidade de apoio técnico e administrativo e de proteção das informações sujeitas a restrições legais de acesso.
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