Terceirização é ‘irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão’, afirma ministro Luiz Marinho

Durante o lançamento de um “pacto” pelo trabalho decente nas lavouras de café do Espírito Santo, nesta segunda-feira (10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a necessidade de revisão da legislação trabalhista. Segundo ele, a “reforma” implementada em 2017 trouxe insegurança jurídica ao país. Mas o ministro insistiu na necessidade de mudanças por meio de acordos entre as partes.

“Estamos dialogando, estamos chamando para o entendimento, estamos pedindo ajuda nesse processo. Se com tudo isso alguém desrespeitar (a legislação), precisa ter o rigor, a mão forte do Estado”, disse Marinho. Ele afirmou que o pacto firmado hoje em Vitória busca disseminar “bom senso” para erradicar a prática do trabalho análogo à escravidão. O ministro informou que apenas neste ano foram resgatados 1.641 pessoas, um recorde para o período, sendo 55 no Espírito Santo. “Todos no café.”

Boas práticas

Marinho também fez referência ao governo anterior, que costuma chamar de período “das trevas”. E afirmou que o país, agora em “reconstrução”, ainda é vítima de um período “catastrófico” e “nebuloso”. “Queremos estimular boas práticas. Precisamos olhar para frente, para construir entendimentos sólidos, para não voltar de novo ao retrocesso.”

Na possível revisão de temas trabalhistas, Marinho citou a questão da terceirização, que antes era restrita a atividades-meio e foi ampliada – também a partir de 2017 – para todas as atividades. Para o ministro, terceirização, como está hoje, “é irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão”. Assim, acrescentou, “é preciso modernizar, mas é preciso valorizar o trabalho”. Ele lembrou ainda que o Brasil já alvo de denúncias na Organização Internacional do Trabalho (OIT) devido à precarização.

Relação responsável

“Queremos construir uma relação do trabalho responsável, onde a tecnologia não esteja somente a serviço da exploração, mas em benefício do conjunto da sociedade”, prosseguiu Marinho, citando o exemplo do trabalho por aplicativos. Assim, é preciso “também valorizar aquele trabalhador e trabalhadora que tem a responsabilidade de fazer aquela mercadoria chegar’. Sobre o pacto firmado hoje, o ministro disse que a ideia é atingir outras culturas. Por isso, o MTE começou a “mapear” atividades econômicas em cada estado.

Um mês atrás, Marinho esteve em Belo Horizonte, para assinatura de acordo semelhante, também no setor de café. A colheita naquele estado se estende até outubro, um período de muitas contratações. A preocupação é garantir que isso seja feito com a devida proteção social. no campo. Minas é o maior produtor de café do país. Neste ano, a colheita deve corresponder a pouco mais da metade da safra nacional.