O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou nesta terça-feira (30) uma nova remessa de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira, no período de 1964 a 1985. Esta foi a oitava entrega de certidões corrigidas desde 28 de agosto de 2025.
Um total de 95 certidões corrigidas foram emitidas para serem entregues aos familiares na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, e 24 foram entregues hoje. A retificação das certidões é realizada também em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Familiares das vítimas receberam os documentos. Um deles foi Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento. Quando foi morto pela ditadura, no dia 15 de agosto de 1964, Dilermano era diretor do Departamento de Administração e Finanças do Ministério da Justiça.
Jorge Thadeu entende que a certidão de óbito corrigida “é o reconhecimento de um procedimento que demorou muito para ser visto pelas autoridades, mas que eu encaro como uma observação que deve ser revista para todas as pessoas (vítimas da ditadura), independente do meu caso”, disse.
A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã do estudante de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto pela ditadura militar, disse que receber a certidão de óbito retificada do irmão dava a ela segurança em relação ao Estado brasileiro.
“Significa que o Estado brasileiro está cumprindo a Constituição, os princípios de uma democracia. Isso me dá uma segurança maior como cidadã brasileira”, concluiu.
Hildegard foi representada na cerimônia por seu marido, o engenheiro e professor Francis Bogossian.
“No momento político que a gente está vivendo, esse evento é fundamental: a lembrança de que ditadura nunca mais”, afirmou Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins. Preso em 18 de maio de 1970 pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), José Dalmo permaneceu detido durante seis meses, enquanto sua esposa, Maria Luiza, ficou no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio, por mais de um ano.
Ambos foram torturados. Depois de libertado, ele se sentia perseguido pelos algozes e acabou cometendo suicídio no dia 11 de fevereiro de 1971.
Rosângela foi à cerimônia no BNDES acompanhada da mãe, Liége Guimarães Lins, irmã de José Dalmo. Para ela, a atitude do governo é emocionante. “Acho absolutamente importante essa validação a toda a luta do tio Dalmo e de todos eles que resolveram ir em busca dos seus ideais, como se fosse em nome da pátria e a injustiça que aconteceu com toda uma população que estava indo em busca do que acreditava ser retificada”.
A entrega das certidões cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado.
As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, informou que, em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foram feitas retificações de todas as certidões de óbito para correção da causa de morte de 434 pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar.
“Para a gente, tem sido sempre um evento emocionante, um evento de defesa da democracia, não só de celebração, de encerramento de ciclos e de luta dessas famílias, mas também uma oportunidade de o Estado brasileiro se retratar, pedir desculpas, e avançar na reparação para essas famílias, reconhecendo erros do passado e evitando que eles se repitam no futuro”, disse a ministra.
A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, informou que a política de retificações foi iniciada em 2018, por recomendação da Comissão da Verdade, que determinava o reconhecimento oficial do Estado. Em 2024, após um período descontinuado, com a reinstituição da Comissão Especial sobre Mortos, conseguiu-se junto ao MDHC e ao CNJ a edição de uma resolução que permitiu retificar as certidões de todas as pessoas até hoje já reconhecidas como vítimas da ditadura militar.
“Mais do que um ato burocrático, é um reconhecimento do Estado brasileiro dos seus erros, pela primeira vez formalizados nesse documento. E, para as famílias, é um encerramento de ciclo finalmente”.
Integrante da CEMDP, onde representa a sociedade civil, Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e morto pela repressão militar em 1971, disse que era particularmente importante essa entrega no Rio de Janeiro, onde seu pai foi assassinado.
“Eu estou feliz por ver outras famílias além da nossa receberem essa mudança de certificado que muda a história para essas famílias, na medida em que corrige uma mentira. Ninguém foi morto por uma lei. As pessoas foram assassinadas, depois de presas e torturadas, com os corpos que, inclusive, não foram entregues, como no caso dos desaparecidos”.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que, como casa do desenvolvimento, o Banco tem que ter um espaço nobre para tudo que diz respeito à democracia, ao estado democrático, aos direitos humanos.
“Esse é um capítulo muito doloroso e importante da história do Brasil”. Mercadante lembrou de sua amizade com Vera Paiva, a quem conhece há 53 anos, acompanhando a família de perto com todas as suas dificuldades após a morte do pai e marido. “O Estado brasileiro tem obrigação de fazer homenagem a essas famílias, junto com a reparação e outras medidas complementares”.
Já foram realizadas solenidades para entrega de certidões de óbito retificadas em Belo Horizonte, em São Paulo e em Brasília, em 2025, e em Salvador, em Fortaleza, no Recife, em Natal e no Rio de Janeiro, em 2026.
Das 434 certidões aptas a serem retificadas, já foram corrigidas 400. Desde 2025, foram entregues 158 documentos em cerimônias realizadas nessas sete capitais brasileiras. O MDHC esclareceu que a entrega das certidões não tem relação com indenizações, que seguem legislação e procedimentos específicos, independente da retificação dos registros civis.
As certidões aptas para serem entregues às famílias no Rio de Janeiro pertencem às seguintes pessoas:
Direitos Humanos MPF assegura que candidatos com autismo concorram a vagas no IBGE 
Direitos Humanos Estado pede desculpa a familiares de vítimas de violência policial 
Direitos Humanos Parada LGBTQIA+ no Rio defende mais representantes no Legislativo 
