Assembleia aprova PL em homenagem ao ex-governador Siqueira Campos

Em homenagem ao ex-governador Siqueira Campos, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) nº 295/2023, que altera o nome do Palácio Araguaia para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

O PL foi apresentado conjuntamente pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e todos os demais parlamentares da Casa.

De acordo com o texto, a homenagem ao ex-governador “é uma forma justa e merecida de honrar sua memória e reconhecer seus feitos”. Para os legisladores, a medida contribui para preservar a história do Tocantins a partir do conhecimento sobre a contribuição de Siqueira Campos para a criação, implantação e consolidação do Estado do Tocantins.

PL dos jornalistas

Na mesma sessão, os deputados aprovaram também o PL nº 09/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins) e regulamenta a jornada de trabalho de 25 horas semanais de servidores estaduais que ocupam cargos de jornalista e repórter fotográfico.

Antes de passar pelo plenário, o PL foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.